Apesar da escolha do presidente ter sido tranquila entre opositores e governistas, indicação do nome para ocupar a relatoria do processo na Casa foi alvo de acalorados debates
Raimundo Lira (PMDB-PB) já presidiu três vezes a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Sem outros nomes indicados para o cargo, o nome de Raimundo Lira (PMDB-PB) foi aprovado por aclamação para a presidência na Comissão Especial do Impeachment no Senado, nesta terça-feira (26). Ele, que pediu para mudar seu status sobre a ação para "indeciso" ao assumir a liderança do grupo, foi o nome de consenso entre governo e oposição.
Para a oposição, Anastasia é uma boa escolha para a elaboração do texto por ser um nome importante dentro do principal partido contrário à presidente, por seu conhecimento jurídico e por ser abertamente favorável ao impeachment – apesar de não alardear isso como, por exemplo, Aécio Neves.Mas, se a presidência foi uma escolha fácil, o mesmo não se deu com a escolha do relator. Desde o início da manhã, longas discussões se deram entre opositores e governistas em relação à indicação de Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fazer o parecer sobre o processo do impeachment de Dilma Rousseff.
Ao mesmo tempo em que a indicação se mostra um ponto favorável aos opositores para um texto que pretende pedir a admissibilidade do processo por parte do Senado, para os governistas é um grande risco para que a ação tome corpo dentro da Casa. Desta forma, senadores aliados a Dilma passaram a manhã e o início da tarde tentando impedir que um parlamentar com voto claramente formado em relação ao impeachment assumisse a responsabilidade pelo texto.
"Não há nada pessoal em relação a Anastasia. Mas, no meu entendimento, não só do ponto de vista legal, como do ponto de vista ético, [deve haver] o impedimento de qualquer senador do PSDB para relatar a matéria", criticou a senador Vanessa Grazziotin (PCdoB) ao recusar a indicação do ex-governador de Minas Gerais.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG): oposição tem preferência por ele na relatoria da ação
A parlamentar ainda apresentou questão de ordem para que fosse incluso o nome do advogado Flávio Henrique Costa Pereira, coordenador jurídico nacional do PSDB, como um dos subscritores do pedido que culminou na abertura do processo, ao lado do jurista Hélio Bicudo e dos advogados Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal.
"Não seria adequado termos um relator do PSDB, que patrocina essa causa", fez coro o líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). "Não é nada pessoal, temos respeito pelo senador Anastasia, mas ele não é o único senador capaz."
Lira, no entanto, rejeitou os pedidos. "Teríamos que, por assim ser, impedir que senadores da base relatem quaisquer matérias do governo e vice-versa", argumentou sobre a indicação de Anastasia. Segundo ele, a interpretação de que o senador estaria impedido de relatar o processo pelo fato de seu partido fazer oposição ao governo seria uma extrapolação do regimento interno do Senado.
O presidente da comissão também recusou o questionamento da senadora Vanessa Grazziotin, que argumentou que o PSDB é parte direta no processo de afastamento, já que o partido assinou a denúncia do impeachment ao lado de Bicudo, Reale Jr. e Janaína Paschoal.
Para ele, no momento da assinatura, Costa Pereira agiu como advogado dos autores do processo de impeachment, que não são filiados ao PSDB, não como representante do partido.
Veja os senadores que fazem para da Comissão Especial do Impeachment:
O senador Gladson Cameli (AC) é um dos indicados do PP para compor a comissão do impeachment no Senado. Foto: Fotos Públicas
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Processo aceleradoExatamente uma semana após o parecer da Câmara sobre o impeachment ter sido encaminhado ao Senado Federal, foram confirmados, na segunda-feira (25), os nomes dos 21 senadores titulares e seus respectivos suplentes indicados pelas bancadas partidárias na semana passada para a formação da comissão que analisa o processo no Senado.
O presidente da comissão adiantou que ainda nesta semana os advogados que apresentaram o pedido de impeachment de Dilma – Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior – serão ouvidos pelos senadores. No dia seguinte, será a vez do ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, fazer a defesa da presidente.
A expectativa é de que o relatório sobre a admissibilidade do processo no Senado seja apresentado na comissão em 8 de maio. Depois disso, haverá prazo de 24 horas para vista dos senadores, ou seja, um tempo a mais para que eles possam analisar com calma o relatório, antes da votação, marcada para 9 de maio.
Votado na comissão, após 48 horas ele segue para análise do plenário da Casa. Nos dois casos, a votação será feita por maioria simples. Se for aprovada em plenário, a admissibilidade do processo, Dilma é imediatamente afastada do cargo por 180 dias.
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