Prefeitura de Duque de Caxias impedida de abrir concursos devido às restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Embora reconhecendo a necessidade da contratação imediata de 500 médicos para melhorar o atendimento nos Postos de Saúde e no Hospital Moacyr do Carmo, a prefeitura de Duque de Caxias está impedida de abrir concurso, ou mesmo contratar profissionais especializados, mesmo em regime de emergência, devido ás restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita as despesas com pessoal, independente de haver, ou não, necessidade de novas contratações.
O prefeito Alexandre Cardoso revelou esta semana que, no levantamento que está sendo feito na folha de pagamento dos servidores efetivos e aposentados, a média de salários pagos aos 50 listados como marajás a é de R$ 40 mil reais por mês, enquanto os novos secretários, cuja remuneração deveria servir como teto, pois são os servidores com maior responsabilidade funcional e profissional, irão receber R$ 15,9 mil. Se o secretário já for servidor do município, ele terá direito a uma gratificação suplementar equivalente a 70% dos vencimentos de Secretário, o que elevaria a sua remuneração para R$ 27 mil.
Na área da Educação o mesmo quadro se repete em face das licenças para tratamento de saúde, pedido de demissão e aposentadoria. Com isso, a prefeitura está impedida inclusive de substituir os servidores aposentados, devido ao descalabro na administração do pessoal nos últimos 12 anos, com a incorporação a jato de vantagens criadas especificamente para beneficiar um pequeno grupo, como foi o caso da criação, nos quadros da Câmara de Vereadores, dos cargos de Assessor de Partido Político sem qualquer relevância para o funcionamento do legislativo, mas que beneficiou um grupo ligado aos vereadores que atuaram nas três última legislaturas.
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