Mantega anuncia prorrogação por três meses dos restos a pagar
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante pronunciamento à imprensa, disse que por causa da prorrogação de restos a pagar do Orçamento de 2009, o governo suspenderá a liberação de novas emendas parlamentares até o fim de setembro. Foto: Antonio Cruz/ABr
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira (30/6), a prorrogação por mais três meses da validade dos restos a pagar referentes a convênios com estados e municípios em 2009 que ainda não foram processados.
“O governo resolveu estender a validade de convênios com estados e municípios até o final de setembro deste ano. Nesse período, os convênios que, de fato, estiverem iniciados terão chance de ter continuidade”, disse o ministro a jornalistas.
A extensão do prazo até 30 de setembro de 2011 possibilitará que obras e serviços executados por estados e municípios por meio de transferência de recursos federais possam ser iniciados.
O ministro afirmou ainda que, em virtude dessa prorrogação, não haverá liberação de emendas durante o período de três meses, e ressaltou que a medida não afetará o resultado fiscal do governo.
“[O governo] vai continuar implementando o corte de R$ 50 bilhões e, portanto, terá o resultado fiscal que já foi anunciado de superávit primário acima de 3% até o final do ano”, enfatizou.
Solidez fiscal
Na entrevista, Mantega destacou que as metas fiscais para este ano vêm sendo “plenamente” cumpridas. Segundo dados divulgados hoje pelo Banco Central, de janeiro a maio de 2011 o governo acumula superávit primário de R$ 64,8 bilhões, o que representa 4,03% do Produto Interno Bruto (PIB).
Esse resultado refere-se às contas do setor público, que inclui governo, estados, municípios e empresas estatais e, no mesmo período do ano passado, foi de R$ 39,9 bilhões.
O ministro informou que o governo continuará realizando o esforço fiscal prometido para este ano e que mais da metade da meta anual já foi alcançada nos primeiros cinco meses. “Isso mostra que o governo está realizando plenamente o resultado fiscal que foi comprometido para 2011 e continuaremos nessa trajetória até o final do ano”, declarou.
A qualidade do gasto público, com as despesas do governo crescendo a taxas inferiores ao crescimento da receita e do PIB nominal, também foi ressaltada pelo ministro.
“Caminhamos para situação bastante sólida do ponto de vista fiscal. Posso dizer que, com esses resultados, o Brasil possui hoje uma das melhores situações fiscais do mundo”, acrescentando que o Brasil deverá terminar o ano com déficit nominal inferior ao da maioria dos países, e com dívida pública em redução.
Nenhum comentário:
Postar um comentário