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A maioria das instituições federais já ofereciam a isenção parcial ou total da taxa de vestibular, mas o benefício ainda não era garantido por uma lei específica. Na manhã desta quinta-feira, a lei foi publicada no "Diário Oficial da União".
Para fazer uso do benefício, o estudante precisa se encaixar nas duas exigências, ou seja, ser estudante de escola pública ou bolsista total de escola particular e ter renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.
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