Renais crônicos têm atendimento imediato garantido
Pacientes renais crônicos do Pará agora têm atendimento garantido por meio de liminar na justiça. Em ação civil pública, o Ministério Público do Estado (MPE) solicitou o amplo e irrestrito acesso aos serviços médicos necessários, com seu integral e efetivo tratamento de hemodiálise, seja ambulatorial ou hospitalar, em regime de gratuidade.
A medida garante aos pacientes portadores de doenças renais crônicas o fornecimento de medicamentos necessários aos tratamentos, atendimento nas unidades de saúde, seja do Estado ou do município, e o custeio, pelo poder público, do tratamento na rede particular, se não houver leito na rede pública, incluindo tratamentos clínicos e cirúrgicos.
Fica garantido ainda o transporte coletivo para pacientes que precisarem se deslocar ou que não possuam mais condições de locomoção, para que possam fazer hemodiálise em outros estabelecimentos de saúde.
O pedido de liminar pelo Ministério Público teve origem em ofício e relatório da Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCT), ainda em 2009, que originou procedimento investigatório na promotoria de justiça de defesa das pessoas com deficiência e idosos. Após grande número de reclamações e requerimentos de pacientes renais crônicos e familiares, solicitando atendimento para hemodiálise e internação hospitalar, foi aberto inquérito civil em março de 2011. Pelo descumprimento do pedido liminar da ação, o Ministério Público do Estado pede a aplicação de multa diária a cada um dos réus no valor de cinco mil reais.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) declarou através de nota que ainda não foi notificada da decisão. No texto, a secretaria informou que “até maio de 2011 o Pará tinha disponíveis 227 máquinas de hemodiálise, 1.674 pacientes em tratamento e 278 na lista de espera (...). Inicialmente, houve ampliação de um total de 44 máquinas, sendo nove em Altamira, 10 em Redenção, 15 em Santarém e 10 em Bragança, totalizando 264 novas vagas (...). Estão em fase de implantação mais 46 máquinas em Belém, sendo 35 na unidade do Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, na Batista Campos, e 11 na Fundação Santa Casa de Misericórdia. Estão sendo instaladas em unidades de saúde da rede particular mais 31 máquinas, sendo quatro em Marabá, 20 em Ananindeua e 7 em Belém.”.
A Sespa reiterou, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) também precisa colocar em funcionamento as seis máquinas de hemodiálise que continuam sem funcionar no Pronto Socorro Municipal da travessa 14 de Março, dificultando o tratamento de pacientes internados com quadro de insuficiência renal.
A Sesma divulgou, também através de nota, que pretende se reunir com o MPE e que está em tramitação o processo de contratação de uma empresa que vai fazer a instalação adequada do serviço de hemodiálise no Pronto Socorro. “Esclarecemos também que, devido o espaço onde as máquinas serão instaladas ter quase 90 anos, todo o processo de instalação das máquinas envolve delicadas adaptações de engenharia e hidráulica, o que tem atrasado o início do atendimento”. (Diário do Pará)
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