Na manhã de 06 de Julho de 2014,foi aprovado pelo Senado Federal o PLC 90/2014 (PL 6242/2013) que autoriza a transformação do Regime Jurídico dos Agentes de Combates as Endemias, Mata-mosquitos.
Com a aprovação agora o Projeto vai para a sanção Presidencial.
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 90 de 2014
| Autor(a): | EXTERNO - Presidente da República Ver imagem das assinaturas  |
| Ementa: | Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias. |
| Explicação da ementa: | |
| Assunto: | Administrativo - Servidores públicos |
| Data de apresentação: | 05/08/2014 |
| Situação atual: |
Local:
06/08/2014 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
06/08/2014 - APROVADA
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| Matérias relacionadas: | RQS - REQUERIMENTO 748 de 2014 (Líderes Partidários) |
| Outros números: |
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA) MSG 00360 de 2013
Origem no Legislativo:
CD PL. 06242 / 2013
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| Indexação da matéria: |
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