Formulário está causando polêmica entre servidores do Itamaraty

Um formulário que autoriza o governo federal a investigar o funcionário 

e contém perguntas sobre a existência de doenças e o uso de remédios 

controlados está causando polêmica entre servidores do Itamaraty.

O Sinditamaraty (Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério
das Relações Exteriores) enviou ofício ao órgão questionando as
 exigências e dizendo que estuda entrar com uma ação na Justiça.

O preenchimento do formulário tem como base uma norma do
 GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que se aplica a toda a
 administração federal e tem origem na Lei de Acesso à Informação.

O objetivo da norma é disciplinar o acesso de servidores a
 informações sigilosas.

O sindicato diz, porém, que o preenchimento foi exigido a todos
os servidores, mesmo os que não lidarão com informação sigilosa.

"O sindicato recomenda que se abstenham de preencher o FIDC
os servidores que não julguem apropriada a instrução", diz o ofício.

O Formulário Individual de Dados para Credenciamento pede ao
funcionário dados básicos --como endereço, números de
documentos, dados de parentes-- e pergunta se ele possui alguma
 enfermidade e se faz uso de medicamento controlado.

Ao fim, o FIDC inclui autorização para o governo federal investigar a
vida do servidor --um dos principais motivos da queixa do sindicato.

A norma do GSI diz que a investigação deve avaliar, entre
outras coisas, o envolvimento com organizações criminosas ou de
 espionagem e dados relacionados à situação criminal e fiscal.

Procurado, o Itamaraty informou que o credenciamento não é
obrigatório para todos os servidores e que cabe aos chefes de
 unidades determinar o preenchimento por aqueles que lidarão
com dados sigilosos.

O ministério informou também que não haverá investigação
 prévia para o credenciamento de segurança dos servidores.
 "Investigações somente serão realizadas caso haja suspeita
de quebra de sigilo", afirma a nota.

Em relação às questões sobre doenças e remédios, o Itamaraty diz
que a resposta não é obrigatória e que, nas instruções de
 preenchimento, consta que o servidor pode escrever "nada
 a declarar".

Já o GSI informou que só conseguiria dar uma resposta nesta
 sexta-feira (15).

Com informações da Folha de S. Paulo/http://waldirmadruga.blogspot.com.br/