Acaba de ser divulgado na página da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República a data limite para que a Presidenta Dilma sancione o Projeto de Lei que versa sobre a mudança de regime jurídico dos agentes de combate de endemias da FUNASA, sendo o dia 03 de setembro, agora vamos continuar acompanhando de perto a sanção presidencial.
Proposições em fase de sanção
SUBCHEFIA DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
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Nº do Projeto/Autoria
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Ementa
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Chegada do autógrafo
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Data final
para sanção |
Situação
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Autor: Poder Executivo
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Altera as Leis nos 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias.
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14.08.14
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03.09.14
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Aguardando deliberação
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Fonte: http://sintsauderj.blogspot.com.br/
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