ECONOMIA - Carta aberta em defesa dos royalties do estado

Carta aberta em defesa dos royalties do estado

Governador mostra à presidenta Dilma estrago que projeto do Senado provocará ao Rio

POR AURÉLIO GIMENEZ

Rio - Menos de 48 horas após o Senado ter aprovado a redistribuição dos royalties de petróleo, o governador Sérgio Cabral apresentou números da nova covardia contra o Rio que, segundo ele, “deixaram impressionada” a presidenta Dilma Rousseff. Cabral mostrou que o substitutivo do Senado pode levar o estado à falência. Ontem, a população do Rio endossou a carta aberta que O DIA preparou para ser encaminhada ao Palácio do Planalto. Quanto mais cartas forem enviadas, maior será a demonstração de que o Rio está mobilizado contra esse novo ataque contra suas finanças.

Em Brasília, Sérgio Cabral fez forte pressão para manter as finanças estaduais no azul. Afirmou que, caso o projeto de partilha seja mantido, o estado perderá 8% da sua receita. Em 2012, a perda seria, ao todo, de R$ 1,5 bilhão.

Foto: Fernando Souza / Agência O Dia

O governador mostrou ainda que os dados usados pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do substitutivo sobre a partilha dos royalties, estão superestimados e reduzem o impacto para o estado. Segundo Cabral, a presidenta teria “ficado impressionada” e teria dito que “não tinha dimensão da profundidade do que aconteceu e que iria analisar os números”.

“Quando eu disse à presidenta que a previsão no projeto era de que a expectativa de produção chegasse a 5 bilhões de barris em cinco anos, ela mesma disse que é impossível”, afirmou.

Sérgio Cabral levou para Dilma uma planilha mostrando as perdas do estado e dos municípios fluminenses. Ele informou que toda a arrecadação com royalties e participações especiais a receber em 2012, R$ 8,5 bilhões, já estão comprometidos no orçamento. Desses recursos, R$ 6 bilhões seriam para pagar aposentados e inativos.
Ao lado do vice-governador Luiz Fernando Pezão, Cabral não adiantou se chegou pedir à presidenta que vetasse o projeto, caso a mensagem também seja aprovada pela Câmara dos Deputados. O governador do Rio reafirmou que o estado não pode perder mais recursos.

No entanto, ele disse acreditar na possibilidade de se chegar a um consenso, a partir dasnegociações no Congresso. “Temos que ir passo a passo e sair do debate acalorado. A conversa com o Congresso precisa ter muita serenidade”, afirmou Cabral.

O governador e a presidenta voltam a se encontrar na quarta-feira, também em Brasília. Ontem, eles estiveram juntos durante o anúncio da duplicação da produção da montadora de veículos MAN. O investimento na unidade de Resende será de mais de R$ 1 bilhão.

Aposentados estão revoltados

Os servidores estaduais aposentados, camada mais prejudicada pela nova divisão dos royalties do petróleo, não gostaram nada de saber que podem ficar sem o pagamento das aposentadorias, possibilidade anunciada pelo governador Sergio Cabral.

Com seis faculdades concluídas e 86 anos de idade, o professor aposentado Antônio Francisco de Oliveira não concorda que outros estados recebam dinheiro sem participar da produção do petróleo fluminense: “O Rio tem que ficar com aquilo que produziu. O impacto é aqui (da exploração do petróleo), porque os outros também tem de ganhar nosso dinheiro?”, reclamou.

Segurando a carta que será enviada à presidenta Dilma, a aposentada Maria Clara Jatobá Mattos, de 57 anos expressou sua revolta: “É um absurdo que isso esteja acontecendo com a gente. O dinheiro é nosso (do Rio), da nossa receita, não importa o que querem fazer com ele. Nos organizamos para ter as finanças em dia e agora esse prejuízo?”, criticou.

MPT fiscaliza plataforma

A informação do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF) de que a plataforma P-35 da Petrobras, na Bacia de Campos, teria sido interditada após fiscalização do Ministério Público do Trabalho, por risco de vazamento de gás, exemplifica a função dos royalties do petróleo repassados a estados produtores. As verbas servem de indenização por danos provocados pela atividade exploratória.

A Petrobras negou a interdição e divulgou que houve parada programada de manutenção, com posterior retomada de produção. A empresa confirmou, no entanto, ter recebido na quinta-feira inspeção de auditores da Superintendência Regional do Trabalho do Rio e do MPT.

Para o professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio (Iuperj), Lier Pires, a situação confirma a importância que os royalties têm para os estados produtores. “Está previsto na Constituição. Os royalties são compensação a possíveis danos ambientais. Esse risco só existe para estados produtores”, alerta.

ENVIE UMA CARTA ABERTA À PRESIDENTE DILMA:

O texto pode ser copiado e colado no formulário do "Fale com a presidenta", disponível no site https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php. É necessário preencher formulário e cadastrar e-mail. E seguir as instruções que serão enviadas para a conta.

Senhora Presidenta,

A esperança da população do Estado do Rio está em suas mãos. A expectativa do povo fluminense é de que a senhora vete a medida aprovada pelo Senado que vai punir covardemente e sem razão o estado e outros 87 municípios fluminenses que recebem recursos dos royalties do petróleo. A perda das verbas, estimada em R$ 4,3 bilhões só no ano que vem, inviabilizaria uma série de projetos como os que estão em andamento com vistas à Copa do Mundo e às Olimpíadas de 2016 e programas sociais ligados à Saúde, Educação e Segurança. Ou seja, o estado fica sob ameaça de falir. Sem os recursos, servidores públicos aposentados e pensionistas também correm risco de não receber seus benefícios em dia já a partir do ano que vem. São dois estados, o Rio e nosso vizinho, Espírito Santo, contra todos os outros. Esse desequilíbrio se refletiu em interesses oportunistas no Congresso Nacional. Alterar a distribuição dos royalties numa desproporção política desse tamanho já seria, por si só, uma injustiça. Mas tem mais: indenizar os produtores pela exploração de petróleo é um direito previsto na Constituição Federal. Lembramos ainda que a senhora, após eleita, reafirmou seu compromisso com os contratos firmados. Precisamos evitar a guerra federativa. Contamos com a senhora.

Povo do Estado do Rio