Apesar das críticas e mesmo da ameaça da oposição de entrar com mais uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a base do governo no Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 6, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2011, que cria o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC) para as licitações e contratos necessários à realização da Copa do Mundo 2014, da Copa das Confederações de 2013 e da Olimpíada de 2016. O PLV é decorrente da Medida Provisória (MP) 527/2011, que, entre outras coisas, criou a Secretaria de Aviação Civil.
O PLV foi aprovado por 46 votos favoráveis e 18 contrários, depois de quatro horas de discussão, em que parlamentares oposicionistas se revezaram na tribuna para criticar o novo regime de licitações e questionar a constitucionalidade do projeto. A estratégia de estender a discussão tem sido adotada pela oposição sempre que uma medida provisória é votada em Plenário. Em resposta, a base governista vem abrindo mão de discursar. No caso do PLV 17/2011, porém, senadores aliados ao governo juntaram-se ao relator da matéria, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), na defesa da proposta.
Fonte: Agência Senado.
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