Por uma CINAEM(E) para as Residências Médicas!
Para corresponder ao reconhecimento e ao apoio da sociedade brasileira, a Residência Médica precisa se transformar

Por Paulo Navarro de Moraes, médico residente em Medicina Preventiva e Social – DMPS/UNICAMP e presidente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP).

Nos anos 90, diante de uma pressão de setores da corporação médica para instituir algo semelhante a um “exame de ordem” para médicos, um grande movimento de reação a essa proposta culminou na criação da Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico (CINAEM). Partindo da necessidade de avaliar a qualidade da formação médica no Brasil, essa Comissão, que era composta por entidades representativas da comunidade acadêmica, universitária e da classe médica, com participação protagonista do movimento estudantil, findou por formular praticamente todo o conteúdo das novas diretrizes curriculares para os cursos de medicina, influenciando reformas curriculares por quase todo o país.

A premissa central dessa transformação no ensino médico era a aproximação da formação à realidade concreta de saúde da população, com ênfase em uma formação generalista e feita em sintonia com o SUS. A CINAEM dissolveu-se em 2002, contaminada por disputas políticas justamente na fase de implantação das propostas curriculares. Mas trouxe avanços inegáveis e mudanças de paradigma na formação médica que, aparentemente, vieram para ficar.

Se, por um lado, o ensino médico de graduação sofreu importantes transformações, por outro lado a formação de especialistas vem se mantendo a mesma há várias décadas. A formação continua a priorizar o mercado privado na oferta de vagas, centrada no Hospital (mesmo as residências em saúde coletiva ou medicina de família, por exemplo, precisam estar ligadas a hospitais para existir!) e desconectada das necessidades de saúde da população e do Sistema Único de Saúde.

Denúncias recentes envolvendo a exploração de médicos residentes, como a que aconteceu em Uberlândia, são apenas a ponta do Iceberg. Como dirigente da Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo, não é raro recebermos apelos de residentes e familiares angustiados com situações de assédio moral, jornadas de trabalho que excedem 100h semanais, falta de estrutura de apoio e pedagógica, desvio de função… Raramente essas denúncias têm seguimento, quase sempre por medo dos próprios residentes em levar adiante e serem prejudicados na sua formação. Quem denuncia perde o acesso às cirurgias, aos procedimentos, fica mal visto entre os colegas. Os insatisfeitos, muitas vezes, terminam por desistir de suas vagas. A maioria, contudo, aguenta e acha até normal, como se um “ritual de passagem” necessário para se tornarem médicos especialistas.

Prevalece na maioria dos programas uma lógica quase feudal de suserania e vassalagem, com uma hierarquia bem definida e perversa em que os iniciantes (R1) são amplamente explorados e têm seu coeficiente de exploração diminuido à medida em que avançam na formação. Esse procedimento termina por justificar os abusos, gerando uma linha de montagem que transforma os médicos de explorados em exploradores, no melhor (pior?) estilo da submissão aos ‘superiores’ aliado à opressão aos ‘inferiores’.

Considerada o ‘padrão ouro’ para a formação de especialistas, a Residência Médica precisa urgentemente passar por transformações, a exemplo do que aconteceu com a graduação. Transformações que apontem em algumas direções fundamentais:

Formação voltada para as necessidades de saúde da população brasileira e para o Sistema Único de Saúde – vamos lembrar que a esmagadora maioria das bolsas é paga com recursos públicos;
Regulação das vagas de residência segundo as necessidades do Sistema Único de Saúde, integradas às redes assistenciais públicas, exercida pelo poder público em diálogo com as unidades formadoras e a categoria médica;
Ênfase na formação interdisciplinar e priorização do trabalho em equipes multiprofissionais, preparando os futuros especialistas para o trabalho em equipe, solidário e centrado nos usuários do SUS;
Efetivo controle sobre as práticas abusivas que recaem sobre os residentes, em especial sobre os iniciantes, com punição para quem praticar o abuso de autoridade e o assédio moral. Pelo fim dos regimes abusivos de trabalho;
Valorização e reconhecimento dos médicos residentes por parte do governo e das fontes pagadoras de bolsas, com remuneração digna e garantia dos direitos trabalhistas que atualmente são alijados desses profissionais em formação (13o salário, férias remuneradas, data-base para reajuste anual, entre outros).
A sociedade brasileira reconhece o valor dos médicos e da residência médica, como nos ficou claro no apoio que obtivemos durante a greve de 2010. Através de seus impostos, essa mesma sociedade financia a formação de especialistas, não por outro motivo, mas porque precisa deles para ter seu direito universal e integral à saúde garantido. Para corresponder a esse reconhecimento e apoio, a Residência Médica precisa se transformar e efetivamente formar os médicos especialistas de que a sociedade necessita.

Consideramos que seria muito saudável para a Residência Médica, e para essa necessária transformação, que houvesse um processo democrático e ativo para avaliar e repensar as residências, nos moldes do que aconteceu com a graduação em medicina nos anos 90. Não estaria na hora de uma CINAEME (Comissão Interinstitucional Nacional de Avaliação do Ensino Médico Especializado)?