O ex-prefeito de Duque de Caxias, José Camilo Zito (PP), teve seus bens sequestrados e contas bancárias bloqueadas no valor de R$ 707.490.805,32,
em 17 de dezembro do ano passado, por decisão do juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias. A Ação Civil Pública foi impetrada em conjunto pela Procuradoria da República e o Ministério Público Estadual.
Na Ação Civil outros 24 acusados de improbidade administrativa - quatro deles pessoas jurídicas - de participarem de um esquema de desvio de verbas da prefeitura da cidade que teria começado em 2009, tiveram bens sequestrados e contas bloqueadas em um total de R$ 9.718.841.505,08. São valores que variaram entre R$ 63 milhões e R$ 707 milhões, conforme o envolvimento de cada um.
O dinheiro foi desviado do município através de repasses a duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips): Associação Marca e Instituto de Gestão em Políticas Públicas (IGEPP), também conhecida como Instituto Informare. A decisão do juiz foi mantida em sigilo de justiça até o dia 7 de janeiro quando, depois de cumpridos todos os mandados de busca e apreensão - inclusive na casa do ex-prefeito - ele decidiu suspender o segredo de justiça do processo.
Entre os réus está Tufi Soares Meres. Ele, segundo nota do Ministério Público Federal, já responde outro processo sob a acusação de envolvimento em um esquema de corrupção no governo Rosinha Garotinho (2003-2007) e por ter participado do desvio de verbas públicas dos cofres estaduais em favor do então candidato a presidente da República Anthony Garotinho. Meres, ainda segundo a nota, é procurado pela polícia do Rio Grande do Norte por ter controlado um esquema de corrupção parecido, em Natal.
No processo da Vara Federal de Duque de Caxias todos são acusados pelo desvio de R$ 700 milhões dos cofres municipais, com a contratação indevida de Oscip para administrar hospitais da prefeitura. Segundo o processo, houve na verdade uma terceirização da Saúde, sendo que o objetivo maior na utilização das Oscips era o de fugir ao controle da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Repasses da prefeitura
As procuradoras da República Ana Cláudia de Sales Alencar, Daniela Masset Vaz e Gabriela Rodrigues Figueiredo, que assinam a Ação Civil Pública com promotores estaduais, explicam que a prefeitura, pelos Termos de Parceria nº 001/2009, 002/2010 e 001/2011, comprometeu-se a repassar mais de R$ 700 milhões às duas Oscips para a gestão de quase a totalidade dos serviços de saúde do município.
"Aparentemente, os termos de parceria haviam sido firmados de forma autônoma, sem vínculo entre as organizações contratadas. Durante as investigações foi descoberta a relação entre estas organizações contratadas, o que demonstrou o esquema fraudulento, cujo objetivo era o desvio de dinheiro público", esclarece a sentença do juiz Oliveira Junior.
De acordo com as ações movidas pelo MPF e MPRJ, os convênios firmados com as entidades foram superfaturados, sem qualquer mecanismo de controle e fiscalização dos serviços prestados e dos recursos pagos, além de não terem sido realizados processos seletivos regulares.
Na decisão liminar, o juiz determinou à atual administração da prefeitura de Duque de Caxias, cujo prefeito hoje é Alexandre Cardoso (PSB), que reassuma a gestão dos hospitais em um prazo de 60 dias. Ele ainda intimou o município a depositar em juízo quase R$ 20 milhões, que seriam repassados às duas Oscip por conta do termo de parcerias firmado na gestão de Zito e considerado irregular pelo juiz.
Funcionamento do esquema
O esquema começou a funcionar em 2009, no último mandato de Zito, através da Secretaria Municipal da Saúde. ONGs suspeitas, controladas por Meres, já foragido da polícia, recebiam mensalmente milhões de reais para administrar as unidades de saúde do município. Apesar do alto valor, a qualidade da saúde na cidade permanece precária, inclusive com falta de médicos e ausência de produtos de limpeza.
Para que o processo de terceirização da saúde fosse feito, a prefeitura de Duque de Caxias, segundo denunciaram procuradores da República e promotores, editou uma lei municipal, cujo objetivo era conferir um aparente aspecto legal à escolha das ONGs que administrariam os hospitais. Segundo a decisão judicial, a Oscip Marca promoveu a "quarteirização" em favor da ONG Salute Sociale, sem qualquer tipo de amparo legal ou contratual para tanto.
As investigações dos MPs concluíram que as Oscips contratadas - Associação Marca, IGEPP e Salute Sociale - faziam parte do mesmo grupo controlado por Meres e tinham sócios em comum e o mesmo endereço. "As Osips que gerem boa parte dos estabelecimentos de saúde de Duque de Caxias são ONGs de aluguel e atuam como fachada para desviar recursos públicos. O esquema é chefiado por Tufi Soares Meres, embora as empresas estejam em nome de pessoas diversas. O mesmo esquema foi operado em Natal, no Rio Grande do Norte, conforme denotam as investigações realizadas pelo Ministério Público daquele Estado", descreve o juiz na sua decisão.
Para administrar seis postos de saúde do município, nos bairros de Campos Elíseos, Pilar, Imbariê, Parque Equitativa, Xérem e Saracuruna, a Oscip Associação Marca recebia mensalmente mais de R$ 9 milhões. O valor era quase o dobro do que a administração municipal desembolsava antes da terceirização para cobrir os gastos das mesmas unidades.
O contrato de concessão dos serviços para Associação Marca também estipulava que o município de Duque de Caxias arcaria com os custos de instalação do escritório da ONG na cidade. Para isso, ela recebeu mensalmente R$ 250 mil, valor que multiplicado pelo número de meses da sua "atuação" na cidade, aproximou-se dos R$ 10 milhões, quantia suficiente para comprar um prédio inteiro no centro de Duque de Caxias.
"Zito está tranquilo"
Segundo Vania Aieta, advogada de Zito, seu cliente está tranquilo e "ciente da sua inocência". Ela garante que Zito "nunca viu esse homem (referindo-se a Tufi Soares Meres) na vida" e classificou como um "azar imenso" as empresas citadas(as Oscips Associação Marca e IGepp, ou Instituto Informare)
Ela adiantou ainda que o ex-prefeito de Duque de Caxias dará uma coletiva no início da próxima semana para esclarecer as denúncias de que foi alvo. A advogada questionou ainda as denúncias contra a terceirização do sistema de saúde em Duque de Caxias: "No Rio, pode e em Caxias é crime? É um absurdo isso", lamentou.
"As denúncias são infundadas, porque todo o processo de licitação foi feito da maneira correta, legal, através de comissões multidisciplinares, juntamente com a comissão de Licitação Pública e membros da Controladoria", prosseguiu Vania Aieta. Ela alega que todos os contratos da saúde foram feitas de forma legal, e que nos próximos 15 dias apresentará contestação formal aos valores apresentados pelo Ministério Público. Ao analisar os números do MP, a advogada disse acreditar que este seja um caso "fácil". Alegou que o critério de contratação para o sistema da saúde de Caxias foi técnico, "e não por indicação de Zito", concluiu.
* Com informações da assessoria da Procuradoria da República do Rio de Janeiro
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