terça-feira, 28 de agosto de 2012

Agora é lei


Farmácias que integram o programa Farmácia Popular são obrigadas a oferecer gratuitamente balanças aos clientes.
 
É o que garante a lei 6.303/12, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (27/08).
 
 A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), após a derrubada do veto do Executivo à proposição, que cria a obrigatoriedade, no último dia 21.
 
 “A Casa concluiu que não há impedimento à aplicação desta norma”, disse o autor da nova regra.
 
 A partir da publicação da norma, tem início o prazo de 60 dias para que as 18 farmácias populares espalhadas pelo estado se adaptem, oferecendo a pesagem gratuita da população. 
 
 “Hoje só vemos balanças pagas, e o controle do peso auxilia na prevenção à obesidade”, defende Luiz Paulo.
 
 Em caso de descumprimento, a farmácia ficará sujeita a multas de mil a cinco mil Ufirs, que podem dobrar em casos de reincidência.

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