Defesa de Dilma apresenta recursos contra processo de impeachment

Dilma Rousseff caminha entre militantes e integrantes de movimentos sociais após ser notificada da decisão de seu afastamento do cargo de presidente, no Palácio do Planalto - 12/05/2016(Andressa Anholete/AFP)

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, apresenta nesta sexta-feira e na próxima segunda-feira quatro recursos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski,questionando a tramitação do processo de impeachment contra a petista no Senado. Os pontos contestados são a redução do prazo de defesa da presidente de quinze para cinco dias na fase de alegações finais, a decisão da comissão processante do impeachment de votar requerimentos de produção de provas em bloco, a suspeição do relator na comissão processante do Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e um último recurso para que Lewandowski determine a anexação de áudios feitos pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado em que políticos como o senador e ex-ministro do Planejamento Romero Jucá (PMDB-RR) falam em estancar a "sangria" da Operação Lava Jato.

Nesta quinta-feira, a comissão processante do impeachment no Senado rejeitou anexar gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O pedido era considerado crucial para a defesa de Dilma, que afirma que políticos como o senador Romero Jucá e o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) discutiram estratégias para barrar a Lava Jato após o afastamento da petista. A defesa alega que o processo de impeachment estaria maculado por "desvio de finalidade".

Também na reunião desta quinta, em decisão individual, o presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), anunciou que decidiu reduzir os prazos para a argumentação final da defesa da presidente afastada e da acusação contra a petista e acelerou a conclusão da ação de impedimento contra a sucessora de Lula. Na prática, Lira antecipa a tramitação do caso em vinte dias, o que abre caminho para que a votação do impeachment de Dilma possa ser agendada para o plenário do Senado já em julho. A previsão inicial era que o Senado discutisse e votasse nos dias 1º e 2 de agosto o juízo de pronúncia contra a petista.

A decisão de Lira e a postura da comissão de apreciar todos os pedidos de produção de provas em bloco motivaram, na quinta, o advogado de Dilma e senadores que apoiam a presidente afastada a abandonar a reunião da comissão.