Justiça dá prazo para governo do RJ resolver superlotação do Degase

Reclamações vão de falta de água a maus tratos e agressões de agentes.

RJTV teve acesso a imagens exclusivas do interior de uma das unidades.

A Justiça do Rio determinou que o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) resolva o problema da superlotação em quatro unidades de acolhimento de menores infratores. Uma vistoria feita há dez dias pelo Tribunal de Justiça (TJ) constatou que os menores acolhidos nessas unidades vivem em péssimas condições: faltam água, material de higiene e uniformes. Os internos também reclamam de maus tratos dos agentes.

O RJTV exibiu nesta sexta-feira (26) imagens exclusivas do interior de uma das unidades, o Centro de Socioeducação Gelson de Carvalho Amaral, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio.

No lugar, que não parece caber mais ninguém, a todo momento chega mais gente. Deveriam estar internados 64 jovens, mas atualmente 242 se espremem nos alojamentos. As camas não têm colchões, faltam itens básicos de higiene pessoal e só há água nas torneiras duas vezes ao dia, pois segundo a direção da unidade há inúmeros vazamentos nas tubulações, que causam alagamentos.

Internos bebem água do cano da descarga
Segundo o relatório do TJ, os jovens de um dos alojamentos contaram que são obrigados a beber a água do cano da descarga. A direção da unidade confirmou aos técnicos do tribunal que a rede de esgoto está totalmente comprometida e que os vasos sanitários estão entupidos.

No dia da vistoria, a temperatura no Rio chegou a 36 graus, mas nenhum ambiente tem refrigeração. E não há nem sequer uniformes para todos os internos.

Nas demais unidades que também foram vistoriadas foram encontrados problemas muito parecidos: superlotação, falta de água e material de higiene, alimentação inadequada. No Educandário Santo Expedito, em Bangu, na Zona Oeste, há 415 internos, embora a unidade tenha capacidade para apenas 210. E 139 deles nem deveriam estar mais ali, já que têm mais de 18 anos.

Também na Ilha do Governador, a Escola João Luiz Alves espreme 268 jovens nas 112 vagas oficiais. Além dos problemas comuns às demais unidades, faltam ainda atendimento médico e odontológico: a vistoria do TJ encontrou muitos adolescentes com coceiras e furúnculos, em consequência das condições insalubres. Os internos se queixaram de agressões cometidas pelos agentes, com relatos de tapas no rosto, chutes, choques elétricos e uso de spray de pimenta.

Por fim, na Unidade de Internação Dom Bosco, outra localizada na Ilha, a superlotação se repete: oficialmente são 216 vagas, mas atualmente há 416 internos ali.

Multa de R$ 200 mil
A juíza Lucia Glioche deu prazo de dez dias para que o governo estadual resolva o problema da superlotação nas quatro unidades. A multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 200 mil por dia. Em sua decisão, a magistrada afirma que dez anos atrás o governo assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, no qual se comprometia a construir novas unidades de internação, mas que até hoje nenhuma obra foi feita com esse objetivo.

Em nota, o Degase disse que, apesar do crescimento excessivo de apreensão de adolescentes, todos os recursos disponíveis estão sendo utilizados para atender os jovens que cometem crimes. O Degase disse ainda que existe uma parceria público-privada (PPP) para construir dez unidades para receber esses jovens, mas não disse quando essas unidades serão construídas.