Governo brasileiro e ONU firmam acordo em políticas de gênero, raça e etnia esta sexta (3) | ONU Brasil

As entidades assinarão uma Carta de Intenções pela promoção de políticas conjuntas. Durante o evento, serão lançados os conteúdos da Lei Maria da Penha, do Estatuto da Igualdade Racial, do Guia de Gênero Raça e Etnia para Jornalistas e do Guia da ONU para Denúncias de Discriminação Étnico-Racial, adaptados para celular.

No marco de encerramento do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia, as Nações Unidas no Brasil e o governo brasileiro assinarão uma Carta de Intenções na qual se comprometem a promover políticas conjuntas e interseccionais de gênero, raça e etnia. A cerimônia acontecerá na próxima sexta-feira, 3 de agosto, às 10h, em Brasília.

Estarão presentes na cerimônia o Coordenador-Residente da ONU no Brasil, Jorge Chediek; a Ministra de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; a Secretária-Executiva de Políticas para Mulheres, Lourdes Bandeira; o Ministro da Agência Brasileira de Cooperação, Marco Farani; o Embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Cámara Hermoso; e o Coordenador Geral da AECID, Jesús Molina; dentre diversos representantes de agências da ONU, organismos internacionais, governo e entidades da sociedade civil.

Compromissos em políticas de gênero, raça e etnia

Em seus três anos de trabalho conjunto, o Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia desenvolveu atividades para a implementação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial.

Com o encerramento do Programa, a Carta de Intenções visa dar continuidade às ações e reafirmar o empenho do governo brasileiro e da ONU no Brasil em desenvolver conjuntamente um plano de ação detalhado para promoção da igualdade de gênero, raça e etnia.

O documento aponta para o compromisso na geração de dados desagregados, com a produção de indicadores específicos e sensíveis a sexo, raça, etnia, idade, níveis geográficos e outras formas de exclusão; o fortalecimento institucional de organismos de gênero e raça e da sociedade civil brasileira para formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas setoriais e intersetoriais; o treinamento de gestoras/es com foco na erradicação do sexismo e racismo institucional; a promoção da transversalidade e interseccionalidade de gênero, raça e etnia no Sistema ONU, nos governos e em iniciativas da sociedade civil.

Inovação tecnológica

Após a assinatura da Carta de Intenções, haverá o lançamento de aplicativos (APPs) para smartphones. O objetivo dos APPs é estimular o acesso de gestores públicos e da sociedade civil aos instrumentos de promoção da igualdade racial, por meio das novas tecnologias. Os APPs estarão disponíveis gratuitamente para download na Internet (www.generoracaetnia.org.br) e terão como conteúdo a Lei Maria da Penha, o Estatuto da Igualdade Racial, o Guia de Gênero Raça e Etnia para Jornalistas e o Guia da ONU para Denúncias de Discriminação Étnico-Racial.

Sobre o Programa Interagencial

O Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia é uma iniciativa do Fundo para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, com recursos do governo espanhol, para promover as metas de desenvolvimento humano acordadas pelos Estados-Membros da ONU. Lançado em 2009 e com término previsto para 2012, o Programa é executado por seis organismos do Sistema ONU (ONU Mulheres, UNICEF, UNFPA, OIT, ONU-HABITAT e PNUD) e pelo governo do Brasil, por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

O Programa Interagencial apoia a implementação dos Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres e de Promoção de Igualdade Racial, estimulando o controle social de políticas públicas através da sociedade civil e a consolidação da transversalidade dos princípios de equidade de gênero, raça e etnia nas políticas de desenvolvimento humano.

O Programa atua em três linhas estratégicas:

Gestão pública: mensuração do impacto das políticas públicas de gênero, raça e etnia; especialização de gestoras e gestores públicos e fortalecimento dos organismos governamentais para mulheres e igualdade racial; e melhoria da rede de atendimento às mulheres.

Participação social: ampliação e consolidação da participação igualitária, plural e multirracial das mulheres nos espaços de decisão.

Comunicação: monitoramento dos conteúdos e incentivo para maior cobertura da temática de promoção da igualdade de gênero, raça e etnia nos meios de comunicação; especialização de profissionais de mídia nos temas de gênero, raça e etnia; e estímulo às ações de mídia e advocacy.

Saiba mais sobre o Programa:

Website: www.generoracaetnia.org.br
Facebook: http://www.facebook.com/generoracaetnia
Twitter: http://twitter.com/generoracaetnia

Serviço:

Assinatura da Carta de Intenções entre a ONU e o Governo brasileiro pela promoção de políticas de gênero, raça e etnia
Quando: sexta-feira, 3 de agosto de 2012, às 10h
Onde: Auditório da Seppir, térreo do bloco A, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF

Informações:

Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia
Anita Campos – Assessora de Comunicação
Tel: (61) 3038-9147 / 8269-7536
Email: anita.campos@unwomen.org / acampos@gmail.com

RSVP:

Seppir – Samanta Silva
Tel: (61) 2025-7097
Email: samanta.silva@planalto.gov.br