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BOLSA FAMILIA. QUEM TEM DIREITO?

Cadastro Único
O Cadastro Único para
Programas Sociais é um instrumento que identifica e caracteriza
as famílias com renda mensal
de até meio salário mínimo por pessoa
ou de três salários mínimos no total.
Dessa forma, o Cadastro Único possibilita conhecer realidade
socioeconômica dessas famílias, trazendo informações de todo o núcleo familiar,
das características do domicílio, das
formas de acesso a serviços públicos essenciais e também dados de cada um
dos componentes da família.

O Governo Federal, por meio de um
sistema informatizado, consolida
os dados coletados no Cadastro Único.
A partir daí, possibilita ao poder
público formular e implementar
políticas específicas, que possam
contribuir para a redução das
vulnerabilidades sociais a que
essas famílias estão expostas e
desenvolver suas potencialidades.
Atualmente o Cadastro Único conta
com mais de 19 milhões de famílias
inscritas.
O Cadastro Único, regulamentado
pelo Decreto nº 6.135/07 e coordenado
pelo Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome (MDS), deve ser
obrigatoriamente utilizado para
seleção de beneficiários e integração
de programas sociais do Governo Federal,
como o Bolsa Família. Suas informações
podem também ser utilizadas pelos
governos estaduais e municipais para
obter o diagnóstico socioeconômico
das famílias cadastradas, possibilitando
a análise das suas principais necessidades.
Famílias com renda superior a meio
salário mínimo também podem ser inscritas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em
programas sociais implementados
pelo poder público nas três esferas
do Governo.