Foi publicado nesta quarta-feira, no Diário Oficial da cidade do Rio de Janeiro o decreto do prefeito Eduardo Paes, que regulamenta a aplicação de multas em proprietários de imóveis com focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor do vírus da Dengue.
De acordo com a prefeitura, as multas vão de R$300 a R$ 3 mil. A aplicação segue o decreto do dia 31 de agosto, no qual o prefeito colocou o Rio de Janeiro em Estado de Alerta Contra a Dengue. As categorias de multas foram definidas em quatro modalidades: leve, média, grave e gravíssima.
A punição mais branda, de R$ 300, será aplicada no caso da existência de um a dois focos vetores ou criadouros no imóvel. Já a punição média, de R$ 600, será aplicada quando o imóvel possuir de três a quatro focos.
Quando o imóvel apresentar cinco ou seis focos, a punição será considerada grave e a multa será de R$ 1 mil. No caso gravíssimo, o proprietário do imóvel pagará R$ 3 mil por abrigar um macro foco ou criadouro do mosquito.
O infrator poderá ser dispensado do pagamento da multa se participar de palestras informativas sobre os malefícios da dengue e suas formas de prevenção. Porém, se o caso for
de reincidência, não haverá alternativa ao pagamento da multa.
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