Marco Aurélio cobra instalação da comissão do impeachment de Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
cobrou a Câmara dos Deputados sobre a demora em instalar uma
comissão para analisar um pedido de impeachment do presidente
 Michel Temer. O pedido foi apresentado em dezembro do ano
passado pelo advogado Mariel Márley Marra, de Minas Gerais.

Em abril, o magistrado concedeu uma liminar (decisão provisória) 
ao advogado determinando que o então presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse uma comissão especial na
Casa para analisar o caso, nos moldes do que ocorreu com a
ex-presidente Dilma Rousseff.

Marra recorreu ao STF porque Cunha havia rejeitado abrir processo
de impedimento contra Temer com a justificativa de que não havia
 indício de crime por parte do peemedebista.

A Câmara, no entanto, ignorou a ordem judicial de Marco Aurélio Mello
 e nunca instalou a comissão. No mês passado, o advogado mineiro
enviou um documento ao STF questionando o fato de a decisão do
 magistrado não ter sido cumprida pela direção da Câmara.

Marco Aurélio determinou terça-feira (6) que a mesa diretora da
Câmara informe por que não cumpriu o prazo de 48 horas previsto
no regimento interno para a indicação dos integrantes da comissão
 especial após a instalação do colegiado.

"O impetrante [Mariel Márley Marra], na petição/STF nº 68.047/2016,
 sustenta o não cumprimento da medida liminar implementada. Diga
o impetrado [Mesa da Câmara], inclusive sobre a alegada inobservância
 do artigo 33, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados",
escreveu o ministro no despacho.

O magistrado liberou em maio a ação que pede a abertura do processo
 de impeachment de Temer para julgamento no plenário do STF, mas
 até o momento a Corte ainda não analisou o processo. Não há
previsão de quando os ministros da Suprema Corte irão apreciar o caso.

Desobediência do Senado

No mesmo dia em que cobrou que a Câmara cumpra sua decisão
 liminar em relação ao processo de impeachment, Marco Aurélio
assistiu ao Senado descumprir outra liminar que ele concedeu,
neste caso para afastar o presidente da Casa, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL).

A mesa diretora do Senado decidiu nesta terça que aguardará
o plenário do Supremo julgar o caso para cumprir a decisão liminar
 (provisória) de Marco Aurélio de afastar o presidente da Casa.

A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da
Mesa Diretora com Renan.

A liminar de Marco Aurélio que afastou o presidente do Senado do
cargo será analisada pelo plenário do Supremo na tarde desta quarta,
 a partir das 14h.

O pedido de impeachment

No pedido de impeachment, o advogado de Minas argumentou que
 Michel Temer cometeu o mesmo ato de Dilma ao assinar decretos que
 abriram créditos suplementares sem autorização do Congresso
Nacional, que seriam incompatíveis com a meta de resultado primário.
 A assinatura desse decretos é uma das acusações apresentadas
contra a petista no processo de impeachment que a afastou da
Presidência da República.

Ao conceder a liminar, Marco Aurélio entendeu que a Câmara não
podia arquivar o processo fazendo análise de mérito do pedido.
Ou seja, na visão do ministro do STF, não cabia à casa legislativa
avaliar se houve ou não crime de responsabilidade. Na decisão,
o magistrado destacou que o presidente da Câmara é responsável
apenas por analisar se os requisitos para abrir o processo de
 impeachment foram cumpridos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já enviou parecer
ao Supremo no qual no qual opinou que Eduardo Cunha não cometeu
 ilegalidade ao rejeitar o pedido de impeachment apresentado
contra Temer.

Em razão disso, o procurador opinou pela cassação da liminar do
 ministro Marco Aurélio que mandou prosseguir com o processo.