Conselho é vinculado à Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
Colegiado lembra que racismo é crime inafiançável e pede providências.
Trote na Faculdade de Direito da UFMGO Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial publicou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (8) moções de repúdio contra trote ocorrido no curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a indicação do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
O Conselho é vinculado à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República e as moções foram assinadas pela ministra e presidente do colegiado, Luiza Bairros.
A moção de “absoluto repúdio” contra episódios de “racismo e violência” contra a “população negra, especialmente contra as mulheres e a juventude” descreve a fotografia da festa de recepção dos calouros de Direito na UFMG divulgada nas redes sociais.
“Ademais, a situação oportuniza a observação de diferentes elementos da ação racista, discriminatória: a depreciação da imagem da pessoa negra, que é representada como objeto de escárnio e menosprezo; a inferiorização e desumanização da estudante negra, pintada de piche e puxada pelo aluno branco por uma corrente atada ao pescoço da "escrava", diz a moção.Segundo o texto, a imagem “remete-nos à prática recorrente de menosprezo e depreciação da mulher negra, desta vez com alusão descabida à Francisca da Silva de Oliveira, conhecida como Chica da Silva, figura histórica, ligada ao estado de Minas Geraisque, tendo conquistado sua liberdade foi referência de ascensão social do negro durante o Império. Por sua altivez, e por ter ousado impor-se às ‘ tradições’ e às expectativas sobre o comportamento dos negros em sua época, foi violentamente agredida em sua dignidade, tendo sido vítima de ofensas e achincalhes que se repetem nos dias de hoje, numa demonstração de perpetuação do racismo até mesmo como o acadêmico, onde deveriam prevalecer os ideais dos Direitos Humanos e da civilidade”.
Para o conselho, o trote racista ofendeu o direito da pessoa e da população negra à dignidade e exige que a UFMG tome as medidas cabíveis já que racismo é crime inafiançável.
Na moção de repúdio contra o deputado Feliciano como presidente da Comissão de Direitos Humanos, o Conselho afirma que a indicação contraria os propósitos do colegiado da Câmara.
“A trajetória e a postura do deputado em relação à população LGBT e à população negra se revelam preconceituosas e excludentes, causando insatisfação aos mais diversos segmentos sociais, com manifestações de repúdio à indicação do parlamentar amplamente divulgada nas redes sociais e nos mais diferentes canais de comunicação.”
Os protestos são motivados por declarações do parlamentar interpretadas como homofóbicas e racistas. Denunciado em inquérito pela Procuradoria Geral da República, sob a acusação de discriminação, o parlamentar, que é pastor, afirmou ao apresentar defesa por escrito que a Bíblia e a história mostram que os africanos foram alvos de uma "maldição" de Noé devido ao "primeiro caso de homossexualismo da humanidade".
O Conselho considera “inaceitável” a permanência do deputado Feliciano na Comissão porque afronta “os princípios de liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana, que devem ser assegurados independentemente do pertencimento racial e da orientação sexual”, diz a moção.
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