Vamos citar alguns fatos, os últimos noticiados envolvendo a área de segurança pública em São Paulo e no Rio.
Cenas Paulistanas:
(31.7), o soldado PM Adilson Pereira Araújo, de folga, foi assassinado com um tiro no rosto e outro na cabeça por um homem que estava na garupa de uma moto. O fato aconteceu perto da Estação Capão Redondo do Metrô, Zona Sul de São Paulo. Foi o 9º policial assassinado em horário de folga este ano.
Também 31/07, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em Guarulhos enviou ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, uma solicitação para que a procuradoria peça a federalização da investigação da morte de dois adolescentes em São Bernardo do Campo. Douglas da Silva e Felipe Pontes Macedo foram mortos em 30.11 de 2011 após, segundo PMs, resistirem violentamente a uma abordagem. A Fundação Criança de São Bernardo, que acompanha o caso, diz que o inquérito policial desapareceu.
No mesmo dia, o comandante da PM, coronel Roberval Ferreira França, em resposta à liminar concedida pela Justiça que proíbe a PM de expor na Cracolândia dependentes químicos à situação “vexatória, degradante ou desrespeitosa”, disse que os PMs continuarão atuando como sempre fizeram na região.
A liminar é uma resposta à ação civil pública por danos morais coletivos movida pelas promotorias de Direitos Humanos, Infância e Juventude e de Habitação e Urbanismo em junho deste ano. O MP considerou a Operação Centro Legal, desenvolvida pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo do Estado visando acabar com a Cracolândia, um “fracasso”, que “violou direitos humanos” e trouxe prejuízos para a toda sociedade. O MP aplica ainda uma multa de R$ 40 milhões a ser paga pelo governo como forma de indenização.
“Concedo o pedido para determinar que a polícia do Estado se abstenha de ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face de usuários de substância entorpecente, e não os impeça de permanecer em logradouros públicos, tampouco os constranja a se movimentarem para outros espaços públicos, ressalvada a hipótese de flagrância delitiva, sob pena de multa cominatória diária no valor de RS 10 mil”, diz a decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública.
Cenas cariocas:
Um cinegrafista amador gravou e o RJ TV da Globo exibiu cenas sobre a atuação de policiais em uma tentativa de sequestro. Na gravação, 1º os PMs aparecem com os assaltantes dominados caminhando numa estrada. Depois, já em um terreno baldio, os PMs aparecem vasculhando o local como se procurassem alguma coisa. Mais adiante, um deles usa o revolver apreendido com um dos bandidos para atirar contra um muro, simulando uma troca de tiros. A imagem mais chocante vem em seguida: um dos policiais pega sua arma da cintura e atira contra a perna esquerda de um dos criminosos. O ladrão cai gritando de dor.
O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (31.7), depois de uma tentativa frustrada de sequestro relâmpago. Ao que parece, os criminosos foram rendidos e levados para o terreno baldio onde aconteceu a cena gravada pelo cinegrafista amador e passada posteriormente no RJ TV.
Mas, enquanto em São Paulo o governo tucano, o secretário de segurança e os comandos da polícia não tomam qualquer iniciativa para coibir o morticínio promovido pela polícia, no Rio de Janeiro a reação foi bem diferente. Diante das imagens exibidas pelo RJ TV o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ordenou à PM a apuração rápida e exemplar do ocorrido. Determinou ainda que, preferencialmente, os responsáveis sejam submetidos ao processo de expulsão sumária da corporação.
Para o Secretário, é inadmissível que uma polícia que busca a pacificação tenha policiais com esse tipo de conduta em suas fileiras. “Ações como as que aparecem no vídeo não condizem com a PM que hoje participa de forma ativa do processo de pacificação das comunidades do Rio. Fatos como esse devem ser apurados e punidos com os rigores da lei”, diz nota da PM.
Segurança pública: as coisas têm que mudar
Em São Paulo, a realidade desmonta diariamente o discurso do governo tucano. Como bem afirmou o Ministério Público Federal, em audiência pública realizada na semana passada, a PM está literalmente fora de controle. Ou, pior ainda, está sob o controle de uma política de segurança falida. Responder à violência do crime com a violência do Estado, tão ilegal e assassina quanto a do crime, e ainda querer impunidade e cobertura dos demais órgãos do Estado, é inaceitável.
E a responsabilidade é do governador do Estado que, com palavras e gestos, autorizou e estimulou a reação da polícia ao não punir os responsáveis pelos atos criminosos. Deixou e continua deixando os comandos impunes, mesmo diante dos assassinatos em série a que estamos assistindo diariamente.
Além disso, ao não ordenar a pronta e imediata investigação dos assassinatos de policiais, ao demonstrar a incapacidade de agir, liberou a polícia para resolver as coisas “do seu jeito”, sem uma investigação que identifique e prenda os responsáveis. A polícia está matando a torto e a direito, numa guerra insana, como se isso pudesse ter algum resultado que não fosse o de estimular ainda mais o ciclo de violência desenfreada.
O acontecido no Rio de Janeiro e as cenas expostas na TV mostram que o quadro das nossas ‘forças de segurança’ é ruim, péssimo. Mas no Rio as autoridades têm outro comportamento e outra política, sem cumplicidade com tais práticas.
Para comprovar a diferença da atuação das duas policias e dos dois governos basta ver, de um lado, a resposta do governo e da PM de SP à decisão da Justiça sobre a Cracolândia. O desprezo e a ironia nas respostas, o desrespeito à decisão judicial. E, de outro lado, no Rio, a pronta decisão do governo e do comando da PM de fazer cumprir a lei.
De toda a forma, fica cada vez mais evidente que temos um problema de abrangência nacional, que o Congresso Nacional e o governo, juntos e com o Judiciário, precisam olhar com mais atenção. É preciso assumir que o problema é grave e implementar políticas para mudar. É preciso reformar as polícias e as doutrinas de segurança pública em nosso país.
Cenas Paulistanas:
(31.7), o soldado PM Adilson Pereira Araújo, de folga, foi assassinado com um tiro no rosto e outro na cabeça por um homem que estava na garupa de uma moto. O fato aconteceu perto da Estação Capão Redondo do Metrô, Zona Sul de São Paulo. Foi o 9º policial assassinado em horário de folga este ano.
Também 31/07, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) em Guarulhos enviou ao Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, uma solicitação para que a procuradoria peça a federalização da investigação da morte de dois adolescentes em São Bernardo do Campo. Douglas da Silva e Felipe Pontes Macedo foram mortos em 30.11 de 2011 após, segundo PMs, resistirem violentamente a uma abordagem. A Fundação Criança de São Bernardo, que acompanha o caso, diz que o inquérito policial desapareceu.
No mesmo dia, o comandante da PM, coronel Roberval Ferreira França, em resposta à liminar concedida pela Justiça que proíbe a PM de expor na Cracolândia dependentes químicos à situação “vexatória, degradante ou desrespeitosa”, disse que os PMs continuarão atuando como sempre fizeram na região.
A liminar é uma resposta à ação civil pública por danos morais coletivos movida pelas promotorias de Direitos Humanos, Infância e Juventude e de Habitação e Urbanismo em junho deste ano. O MP considerou a Operação Centro Legal, desenvolvida pela Prefeitura de São Paulo e pelo Governo do Estado visando acabar com a Cracolândia, um “fracasso”, que “violou direitos humanos” e trouxe prejuízos para a toda sociedade. O MP aplica ainda uma multa de R$ 40 milhões a ser paga pelo governo como forma de indenização.
“Concedo o pedido para determinar que a polícia do Estado se abstenha de ações que ensejem situação vexatória, degradante ou desrespeitosa em face de usuários de substância entorpecente, e não os impeça de permanecer em logradouros públicos, tampouco os constranja a se movimentarem para outros espaços públicos, ressalvada a hipótese de flagrância delitiva, sob pena de multa cominatória diária no valor de RS 10 mil”, diz a decisão do juiz Emílio Migliano Neto, da 7ª Vara de Fazenda Pública.
Cenas cariocas:
Um cinegrafista amador gravou e o RJ TV da Globo exibiu cenas sobre a atuação de policiais em uma tentativa de sequestro. Na gravação, 1º os PMs aparecem com os assaltantes dominados caminhando numa estrada. Depois, já em um terreno baldio, os PMs aparecem vasculhando o local como se procurassem alguma coisa. Mais adiante, um deles usa o revolver apreendido com um dos bandidos para atirar contra um muro, simulando uma troca de tiros. A imagem mais chocante vem em seguida: um dos policiais pega sua arma da cintura e atira contra a perna esquerda de um dos criminosos. O ladrão cai gritando de dor.
O caso aconteceu na tarde desta terça-feira (31.7), depois de uma tentativa frustrada de sequestro relâmpago. Ao que parece, os criminosos foram rendidos e levados para o terreno baldio onde aconteceu a cena gravada pelo cinegrafista amador e passada posteriormente no RJ TV.
Mas, enquanto em São Paulo o governo tucano, o secretário de segurança e os comandos da polícia não tomam qualquer iniciativa para coibir o morticínio promovido pela polícia, no Rio de Janeiro a reação foi bem diferente. Diante das imagens exibidas pelo RJ TV o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, ordenou à PM a apuração rápida e exemplar do ocorrido. Determinou ainda que, preferencialmente, os responsáveis sejam submetidos ao processo de expulsão sumária da corporação.Para o Secretário, é inadmissível que uma polícia que busca a pacificação tenha policiais com esse tipo de conduta em suas fileiras. “Ações como as que aparecem no vídeo não condizem com a PM que hoje participa de forma ativa do processo de pacificação das comunidades do Rio. Fatos como esse devem ser apurados e punidos com os rigores da lei”, diz nota da PM.
Segurança pública: as coisas têm que mudar
Em São Paulo, a realidade desmonta diariamente o discurso do governo tucano. Como bem afirmou o Ministério Público Federal, em audiência pública realizada na semana passada, a PM está literalmente fora de controle. Ou, pior ainda, está sob o controle de uma política de segurança falida. Responder à violência do crime com a violência do Estado, tão ilegal e assassina quanto a do crime, e ainda querer impunidade e cobertura dos demais órgãos do Estado, é inaceitável.
E a responsabilidade é do governador do Estado que, com palavras e gestos, autorizou e estimulou a reação da polícia ao não punir os responsáveis pelos atos criminosos. Deixou e continua deixando os comandos impunes, mesmo diante dos assassinatos em série a que estamos assistindo diariamente.
Além disso, ao não ordenar a pronta e imediata investigação dos assassinatos de policiais, ao demonstrar a incapacidade de agir, liberou a polícia para resolver as coisas “do seu jeito”, sem uma investigação que identifique e prenda os responsáveis. A polícia está matando a torto e a direito, numa guerra insana, como se isso pudesse ter algum resultado que não fosse o de estimular ainda mais o ciclo de violência desenfreada.
O acontecido no Rio de Janeiro e as cenas expostas na TV mostram que o quadro das nossas ‘forças de segurança’ é ruim, péssimo. Mas no Rio as autoridades têm outro comportamento e outra política, sem cumplicidade com tais práticas.
Para comprovar a diferença da atuação das duas policias e dos dois governos basta ver, de um lado, a resposta do governo e da PM de SP à decisão da Justiça sobre a Cracolândia. O desprezo e a ironia nas respostas, o desrespeito à decisão judicial. E, de outro lado, no Rio, a pronta decisão do governo e do comando da PM de fazer cumprir a lei.
De toda a forma, fica cada vez mais evidente que temos um problema de abrangência nacional, que o Congresso Nacional e o governo, juntos e com o Judiciário, precisam olhar com mais atenção. É preciso assumir que o problema é grave e implementar políticas para mudar. É preciso reformar as polícias e as doutrinas de segurança pública em nosso país.
(Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr)
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