A partir desta quinta-feira (26), os estabelecimentos comerciais do município do Rio de Janeiro que permitirem a prática ou fizerem apologia à prostituição infantil ou pedofilia terão os alvarás de funcionamento cassados. A medida é em cumprimento da lei 5387, sancionada pelo prefeito Eduardo Paes.
De acordo com a lei, os proprietários dos estabelecimentos que façam apologia à pedofilia serão proibidos de abrir novos negócios durante três anos e também serão processados criminalmente.
O projeto é de autoria da vereadora Márcia Teixeira (PR), que acredita que a lei será uma ferramenta importante para proteger as crianças da prostituição e da pedofilia.
“Essa lei será uma ferramenta importante para proteger nossas crianças da exploração sexual. Iremos ainda promover uma campanha contra a pedofilia e solicitar à presidência da Câmara Municipal um telefone 0800 para recebimento de denúncias”, diz a vereadora Márcia Teixeira.
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