A Câmara dos Deputados abriu nesta quarta-feira (26) um processo para cassar o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). Ele foi condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Nesta quarta, o STF (Supremo Tribunal Federal) expediu um mandado de prisão imediata para o deputado.
Donandon é o primeiro parlamentar a ter sua prisão decretada após a promulgação da Constituição de 1988. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, disse, após reunião com líderes da Câmara, que o caso de Donadan terá tratamento “exemplar”.
— Imediatamente esta Casa já toma as providências necessárias cumprindo os preceitos, que é o exame do mandato do parlamentar. Essa Casa, exemplarmente, vai cumprir o seu dever consequente à decisão do STF.
Segundo o presidente da Câmara, a Casa não vai interferir na prisão de Donadan — por lei, ele não poderia ser preso se estivesse dentro da Câmara. Questionado, Henrique Eduardo Alves acredita que não seria necessária interferência.
Depois de passar pela Mesa Diretora da Câmara, o processo vai ser remetido a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que deve escolher o relator do processo ainda nesta quarta.
Depois disso, o deputado terá cinco sessões para apresentar defesa. Em seguida a esse trâmite, caso a decisão por sua cassação se mantenha, o processo será levado para votação ao plenário.
Voto aberto
A cassação de Donadon pode ser a primeira a ser decidida com voto aberto. O projeto foi aprovado hoje pela CCJ da Câmara. Segundo Henrique Eduardo Alves, a proposta vai ser levada, em breve, ao plenário para votação.
— Queremos, se possível, até antes do início do recesso de julho, levar ao plenário a proposta do voto aberto para cassação de mandato.
Por conta dos prazos regimentais para a aprovação da lei, o presidente da Câmara não acredita que a medida esteja valendo até a votação da cassação do mandato de Donadon.
Prisão inconstitucional
Para a defesa de Donadon, a prisão Constituição, já que o deputado ainda está exercendo mandato parlamentar. O advogado Nabor Bulhões entende que o STF deveria esperar o deputado concluir o mandato para depois determinar a prisão.
Segundo o advogado, a prisão é injusta, já os outros acusados pelos mesmos crimes não foram condenados a mais do que quatro anos de prisão e com pena convertida a restrição de direitos, ou seja, sem detenção em regime fechado.
Bulhões informou que pretende entrar com uma ação de revisão criminal para igualar a pena à aplicada aos outros réus no caso.
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