Artigos do Zé
Em busca da verdade histórica
Publicado em 16-Mai-2012
(artigo publicado no portal Sul 21 em 16.05.2012)
Conhecemos na última semana os nomes dos sete membros que, ao tomar posse nesta quarta-feira, constituirão a tão aguardada Comissão da Verdade. Trata-se de um momento histórico, uma oportunidade ímpar para que se possa saldar uma antiga dívida com a democracia, com a sociedade e, especialmente, com as famílias das vítimas da ditadura militar.
A Comissão terá a responsabilidade de trazer à tona a verdade dos fatos, daquilo que aconteceu durante o pior momento da nossa história republicana. Precisamos conhecer e ter reconhecidas, em versão oficial, todas as atrocidades cometidas em nome do Estado, durante os 21 anos que se seguiram ao golpe militar de 1964. Prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimento de corpos —toda essa barbárie e os seus autores devem ser conhecidos pelo conjunto da sociedade.
Os crimes cometidos pela ditadura e seus responsáveis continuam impunes, seguindo suas vidas sem quaisquer constrangimentos, como se não fossem agentes das mais terríveis violações aos direitos humanos praticadas em nossa história recente. Sob esse aspecto, a Comissão tem a função valiosíssima de, ao desvendar o que ficou encoberto nesses anos todos de silêncio, resgatar a memória e contribuir para evitar que voltemos a vivenciar episódios de cerceamento das liberdades e a banalização da impunidade.
Para tanto, é fundamental o desafio de levar ao conjunto da sociedade, ao povo e à nação os crimes da ditadura e seus responsáveis, não só os torturadores e assassinos, mas os que davam as ordens. Até hoje, não são conhecidos os integrantes das cadeias de comando, ou seja, a Comissão nasce com a responsabilidade de revelar a extensão das estruturas de perseguição, tortura e violações aos direitos humanos que foram montadas no interior do aparelho estatal.
As relações e responsabilidades do regime de exceção com os crimes cometidos na Operação Condor —a aliança entre governos militares da América do Sul, que levou à morte dezenas de milhares de cidadãos que lutavam contra as ditaduras no Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai e Bolívia— também podem e devem ser levantadas pela Comissão, em nome da justiça e por solidariedade aos nossos vizinhos que, assim como nós, tanto sofreram com os descalabros dos governos militares ilegítimos.
Os relatos do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, contidos no livro “Memórias de uma guerra suja”, de Rogério Medeiros e Marcelo Neto, no qual o policial confessa a participação e o acompanhamento de crimes praticados durante a ditadura, podem ainda constituir-se importante material nesta empreitada.
A Comissão da Verdade terá amplo respaldo e, portanto, a possibilidade de buscar os fatos mais recônditos, mais escamoteados, jogando luz sobre uma parte da história até hoje desconhecida e que se quer esconder. Não será sua competência processar nem punir, mas uma vez que as responsabilidades pelos crimes sejam conhecidas — e é sua missão apurá-las— pode contribuir com o trabalho da justiça, se as famílias das vítimas fizerem uso de recorrer a ela, um direito legítimo que detêm.
Os trabalhos da Comissão serão iniciados em um momento propício, levando-se em conta a forte mobilização da sociedade civil. Pela primeira vez, desde o período pré-anistia, estudantes, artistas e outros setores foram às ruas, motivados pela causa, em atos como o Cordão da Mentira e o Levante Popular da Juventude. Também pressionam pela revelação da verdade e identificando ex-torturadores por meio de protestos.
Assim, chegar aos gabinetes dos ministros e da Presidência militar, dar consciência à nação e às novas gerações dos crimes da ditadura e permitir que as famílias dos desaparecidos tenham o direito de saber a verdade e recorrer à justiça, ainda que tardia, é um valioso trabalho a ser feito pela Comissão, que merece todo o nosso apoio no enfrentamento dos fantasmas da ditadura.
Trata-se de passo importante para, finalmente, pagarmos essa dívida vergonhosa como nossa memória e democracia. Haverá resistência e tentativa de desviar a Comissão de seu foco, mas precisamos da verdade. Mais do que virar, precisamos esclarecer essa página de nossa história.
Conhecemos na última semana os nomes dos sete membros que, ao tomar posse nesta quarta-feira, constituirão a tão aguardada Comissão da Verdade. Trata-se de um momento histórico, uma oportunidade ímpar para que se possa saldar uma antiga dívida com a democracia, com a sociedade e, especialmente, com as famílias das vítimas da ditadura militar.
A Comissão terá a responsabilidade de trazer à tona a verdade dos fatos, daquilo que aconteceu durante o pior momento da nossa história republicana. Precisamos conhecer e ter reconhecidas, em versão oficial, todas as atrocidades cometidas em nome do Estado, durante os 21 anos que se seguiram ao golpe militar de 1964. Prisões arbitrárias, torturas, assassinatos e desaparecimento de corpos —toda essa barbárie e os seus autores devem ser conhecidos pelo conjunto da sociedade.
Os crimes cometidos pela ditadura e seus responsáveis continuam impunes, seguindo suas vidas sem quaisquer constrangimentos, como se não fossem agentes das mais terríveis violações aos direitos humanos praticadas em nossa história recente. Sob esse aspecto, a Comissão tem a função valiosíssima de, ao desvendar o que ficou encoberto nesses anos todos de silêncio, resgatar a memória e contribuir para evitar que voltemos a vivenciar episódios de cerceamento das liberdades e a banalização da impunidade.
Para tanto, é fundamental o desafio de levar ao conjunto da sociedade, ao povo e à nação os crimes da ditadura e seus responsáveis, não só os torturadores e assassinos, mas os que davam as ordens. Até hoje, não são conhecidos os integrantes das cadeias de comando, ou seja, a Comissão nasce com a responsabilidade de revelar a extensão das estruturas de perseguição, tortura e violações aos direitos humanos que foram montadas no interior do aparelho estatal.
As relações e responsabilidades do regime de exceção com os crimes cometidos na Operação Condor —a aliança entre governos militares da América do Sul, que levou à morte dezenas de milhares de cidadãos que lutavam contra as ditaduras no Uruguai, Argentina, Chile, Paraguai e Bolívia— também podem e devem ser levantadas pela Comissão, em nome da justiça e por solidariedade aos nossos vizinhos que, assim como nós, tanto sofreram com os descalabros dos governos militares ilegítimos.
Os relatos do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), Cláudio Guerra, contidos no livro “Memórias de uma guerra suja”, de Rogério Medeiros e Marcelo Neto, no qual o policial confessa a participação e o acompanhamento de crimes praticados durante a ditadura, podem ainda constituir-se importante material nesta empreitada.
A Comissão da Verdade terá amplo respaldo e, portanto, a possibilidade de buscar os fatos mais recônditos, mais escamoteados, jogando luz sobre uma parte da história até hoje desconhecida e que se quer esconder. Não será sua competência processar nem punir, mas uma vez que as responsabilidades pelos crimes sejam conhecidas — e é sua missão apurá-las— pode contribuir com o trabalho da justiça, se as famílias das vítimas fizerem uso de recorrer a ela, um direito legítimo que detêm.
Os trabalhos da Comissão serão iniciados em um momento propício, levando-se em conta a forte mobilização da sociedade civil. Pela primeira vez, desde o período pré-anistia, estudantes, artistas e outros setores foram às ruas, motivados pela causa, em atos como o Cordão da Mentira e o Levante Popular da Juventude. Também pressionam pela revelação da verdade e identificando ex-torturadores por meio de protestos.
Assim, chegar aos gabinetes dos ministros e da Presidência militar, dar consciência à nação e às novas gerações dos crimes da ditadura e permitir que as famílias dos desaparecidos tenham o direito de saber a verdade e recorrer à justiça, ainda que tardia, é um valioso trabalho a ser feito pela Comissão, que merece todo o nosso apoio no enfrentamento dos fantasmas da ditadura.
Trata-se de passo importante para, finalmente, pagarmos essa dívida vergonhosa como nossa memória e democracia. Haverá resistência e tentativa de desviar a Comissão de seu foco, mas precisamos da verdade. Mais do que virar, precisamos esclarecer essa página de nossa história.
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