O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira
(26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que
pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os
recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também
quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação
na segunda instância da Justiça.
Na semana passada, o relator da Lava Jato, ministro Luiz Edson Fachin,
indicou o caso para julgamento no dia 26, mas a confirmação da data
ainda dependia de Lewandowski.
Condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, Lula
está preso desde abril na Polícia Federal em Curitiba (PR). Ele foi
condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro.
A prisão foi decretada porque, no entendimento do Tribunal Regional
Federal da Quarta Região (TRF-4), o presidente recebeu da OAS um
triplex em Guarujá (SP) em retribuição a contratos firmados pela
construtora com a Petrobras.
Desde o começo das investigações, Lula nega a acusação, afirmando
que o imóvel não é dele e que ele não praticou crimes. A defesa do
ex-presidente também afirma que a acusação do Ministério Público
não apresentou provas.
O pedido de liberdade
Na semana passada, a defesa do ex-presidente pediu a suspensão
da prisão para Lula responder em liberdade até o julgamento dos
recursos nas instâncias superiores.
Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao próprio
TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, como
incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso, falta de
imparcialidade no julgamento e de isenção por parte dos
procuradores do Ministério Público.
Os advogados de Lula alegam que a soltura "não causará nenhum dano à
Justiça Pública ou à sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa
"lesão grave de difícil reparação".
https://g1.globo.com/politica/noticia/segunda-turma-confirma-para-dia-26-julgamento-de-pedido-de-liberdade-de-lula.ghtml
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