Fachin libera recurso de Lula para plenário; Cármen Lúcia pautará

Lula Marques / AGPT

Fachin desistiu do prazo de 15 dias para a PGR se manifestar

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, liberou para julgamento no plenário um recurso da defesa de Lula que pede um efeito suspensivo da pena do ex-presidente.

Inicialmente, Fachin havia decidido aguardar uma manifestação da Procuradoria-Geral da República para liberar a ação para julgamento, mas desistiu do prazo de 15 dias.

Com a decisão, caberá agora a Cármen Lúcia, presidente da Corte, definir a data do julgamento. A última sessão plenária antes do recesso ocorrerá nexta sexta-feira 29. Se o caso de Lula não for a julgamento, a análise ficará para agosto, devido ao recesso no Judiciário.

O novo recurso da defesa de Lula foi apresentado na segunda-feira 25, e contestava a decisão de Fachin de suspender o julgamento do ex-presidente pela segunda turma, que estava marcado para a terça-feira 26. O ministro tirou a análise de pauta após o Tribunal Federal da 4ª Região negar a Lula um recurso extraordinário, que permite a um réu ser julgado pelo STF.

Na sessão da terça-feira 26, a segunda turma tomou uma série de decisões favoráveis a réus e acusados. O colegiado formado por Fachin, Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski barrou uma ação contra o deputado estadual tucano Fernando Capez, acusado de desviar recursos da merenda escolar em São Paulo, rejeitou uma denúncia contra o deputado federal Thiago Peixoto, do PSD, considerou ilegal uma busca e apreensão na casa da senadora Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e libertou o ex-ministro José Dirceu.

A defesa de Lula pediu para Fachin reconsiderar a decisão de suspender o julgamento, mas o ministro preferiu remeter o debate sobre a admissibilidade do recurso extraordinário ao plenário.

Além disso, o ministro mencionou em sua decisão a relação entre um possível efeito suspensivo da pena de Lula com a Lei de Inelegebilidade, que autoriza um candidato ficha suja a disputar as eleições caso obtenha uma decisão favorável em um tribunal competente.

Assim, é possível que um novo julgamento sobre a prisão de Lula inclua também um debate sobre a viabilidade de sua candidatura presidencial.

https://www.cartacapital.com.br/politica/fachin-libera-recurso-de-lula-mas-carmen-lucia-tera-de-pautar