A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta
terça-feira (5) dois novos pedidos, ao Supremo Tribunal Federal
(STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de
suspender a prisão que ele cumpre pela condenação no caso
do triplex em Guarujá (SP).
Os pedidos buscam dar efeito suspensivo dentro de recursos já
apresentados pela defesa contra a decisão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF-4) que confirmou a condenação do
petista na Operação Lava Jato e elevou a pena para 12 anos e
1 mês de prisão.
Nos pedidos, a defesa reitera argumentos já apresentados ao
próprio TRF-4 que apontam supostas irregularidades no
processo,
como incompetência de Sérgio Moro para analisar o caso,
falta de imparcialidade no julgamento e de isenção por parte
dos procuradores do Ministério Público.
No STF, o pedido de Lula será analisado pelo ministro Edson Fachin
e no STJ por Félix Fischer. Relatores da Lava Jato nos tribunais
superiores, ambos já negaram outros pedidos para suspender a
prisão do ex-presidente no caso.
No novo pedido de liberdade, os advogados de Lula alegam que a
soltura "não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à
sociedade" e que a manutenção dele na cadeia causa "lesão grave
de difícil reparação".
"Trata-se de pré-candidato à Presidência da República que, além de
ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sérios riscos de ter,
da mesma forma, seus direitos políticos indevidamente cerceados, o
que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", diz a peça apresentada ao STF.
Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula está
preso desde 7 de abril na sede da Polícia Federal em Curitiba.
O pedido foi feito ao Supremo porque o TRF-4 ainda não decidiu
definitivamente sobre efeito suspensivo dos recursos apresentados
pela defesa às instâncias superiores -- cabe ao tribunal remeter os
recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo.
A defesa argumenta ainda que Lula participa da vida pública no país
há 40 anos e que deixou a Presidência em 2010, após dois mandatos,
"com recorde de avaliação positiva em decorrência da implantação
de políticas públicas que elevaram sobremaneira a respeitabilidade do
país no cenário internacional e, no âmbito nacional, promoveram a
maior transformação social e econômica".
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