Depois de mais de três horas de reunião fechada com membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), os novos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, não deram declarações à imprensa, mas se comprometeram nesta terça-feira (16) a manter as metas definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015. E, de acordo com oposicionistas, isso será assegurado por meio de rigor fiscal e aumento de impostos.
“Pelo menos isso está nas entrelinhas das explicações dos ministros da área econômica. O que nós desejamos é que o ajuste não caia sobre a sociedade”, disse o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE), um dos articuladores da ida de Levy e Barbosa à CMO – condição para que a oposição aceitasse concluir, ainda nesta semana, a votação da LDO.
Para Mendonça, tarifas públicas e preços controlados devem estar no pacote que a equipe econômica prepara para 2015 – entre elas a elevação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) nos combustíveis, o que “certamente” deve constar dos planos do governo. A impressão geral ao fim da reunião, tanto nas palavras de representantes da oposição quanto do governo, o próximo ano será de dificuldades econômicas e, em razão disso, medidas rígidas de ajuste. Boa parte delas por meio de medidas provisórias.
A ida dos dois novos componentes da equipe econômica ao Congresso pode ser vista como uma forma de mostrar que o governo, no transcorrer de 2015, não deve voltar a recorrer ao envio de um projeto de lei que o autorize a descumprir a meta de superávit fiscal – economia do governo para o pagamento da dívida pública. Como este site mostrou no último dia 4, após semanas de uma dura queda de braço com a oposição e um grande desgaste político para o governo, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que reformulou o cálculo de superávit. (Com Agência Câmara)
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