O prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (PMDB), e seu vice, Marquinho Pessanha (PRB) se disseram tranquilos e garantiram que vão recorrer em caso de cassação de sua chapa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Federal (MPF), entrou nesta quarta-feira com pedido de cassação dos dois. O motivo é a condenação de Reis pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o meio ambiente e danos à Reserva do Tinguá.
A ação, que será julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral, diz que a sentença do STF enquadraria os réus nas causas de inelegibilidade superveniente, ou seja, aquelas que se concretizam após o registro de candidatura, tornando nula a diplomação.
— É papel do Ministério Público acusar, mas nunca cometi crime nenhum e estou recorrendo da condenação no STF— disse Reis.
O procurador regional eleitoral Sidney Madruga argumenta que o TSE já reconheceu que condenações criminais, em que o réu perde os direitos políticos, impedem a diplomação de candidatos, mesmo após as eleições.
Se condenados, prefeito e vice terão seus mandatos cassados após o trânsito em julgado da ação. Neste caso, o TRE deverá convocar novas eleições municipais.
— Qual é o gestor público que não responde a um processo nesse país hoje? — disse Marquinho Pessanha.
Reis foi condenado pelo STF a mais de sete anos de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa por obras em um loteamento em Xerém, causando danos à vegetação de encostas e em área de preservação. Além disso, os terrenos resultantes da divisão do solo foram vendidos de forma irregular. Procurado, o TRE não comentou o assunto.
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