TSE pode decidir no recesso sobre pedido para declarar Lula inelegível

O ex-presidente Lula ao deixar o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC em 7 de abril, antes de ir para a
 prisão em Curitiba (Foto: Leonardo Benassatto/Reuters).

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode decidir durante o recesso de 

julho sobre pedido de dois coordenadores do Movimento Brasil Livre

 (MBL) para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva seja 

declarado imediatamente inelegível.

Eles querem que a Corte eleitoral decida sobre o tema antes mesmo 

do registro das candidaturas, cujo prazo final é 15 de agosto.

A ação, apresentada na sexta-feira (13) em nome de Kim Kataguiri e

 Rubens Nunes, pede uma liminar (decisão provisória) para "declarar

 desde já a incontroversa inelegibilidade".

Além disso, pede a proibição do registro de candidatura, de atos de 

campanha e a citação do nome de Lula em pesquisas.

A defesa de Lula considera o pedido um "questionamento precoce",

 já que a candidatura depende ser formalizada em convenção 

partidária, diz que a iniciativa é "meramente midiática" e que o 

pedido é "um mal concebido manifesto político travestido de ação" 

(leia mais ao final desta reportagem).

O relator do caso é o ministro Admar Gonzaga, escolhido por sorteio. 

Como o TSE está em recesso até dia 31, o pedido de liminar pode 

ser analisado pelo plantonista, a ministra Rosa Weber.

Até o dia 20, Rosa Weber, vice-presidente do TSE, está de plantão. 

Depois, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, reassume o comando

do tribunal. Eles podem decidir ainda aguardar o fim do recesso para

 que a questão seja analisada pelo relator.

Pedido do MBL

O argumento da ação é que Lula não pode nem se registrar porque a

 Lei da Ficha Limpa proíbe candidatura de políticos condenados por 

órgão colegiado - Lula teve condenação por corrupção e lavagem 

de dinheiro mantida pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 

4ª Região e está preso desde abril.

Para o MBL, é "flagrantemente imoral" conceder tempo de rádio e TV

 e autorizar uso do fundo partidário na campanha do ex-presidente.

"É inconcebível conceder a candidato evidentemente inelegível dinheiro 

público para que pratique atos de campanha eleitoral, motivo pelo qual,

 repita-se, esse colendo TSE deve desde logo manifestar-se pela 

evidente inelegibilidade do requerido, não havendo que se falar em 

qualquer possibilidade de registro de candidatura", diz a peça de 

14 páginas.

Defesa de Lula contesta

Em documento de seis páginas apresentado no fim da noite de sexta, 

a defesa de Lula rebateu o pedido e pediu que o TSE rejeite o 

questionamento "precoce" da candidatura.

A defesa diz que o pedido é "um mal concebido manifesto político

 travestido de ação" e uma "iniciativa meramente midiática".

Para os advogados, não se pode impedir previamente registro de 

candidatura porque cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso 

individualmente.

Além disso, o documento da defesa afirma que os coordenadores do 

MBL não têm legitimidade para fazer o pedido porque, por lei, somente 

outro candidato, partido, coligação e Ministério Público podem questionar candidaturas.

"Trata-se, portanto, de impugnação precoce; constrangedoramente

 precoce. (...) O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode 

ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar 

(e formalizará apenas se a convenção aprovar seu nome) o pedido

 de registro", afirma documento assinado pelo advogado Luiz Fernando

 Pereira.

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/tse-pode-decidir-no-recesso-sobre-pedido-para-declarar-lula-inelegivel.ghtml