Rosa Weber rejeita pedido para declarar Lula inelegível antes mesmo do registro da candidatura

O ex-presidente Lula em São Bernardo do Campo (SP), em 7 de abril, poucas horas antes de se entregar à PF (Foto: Miguel Schincariol/AFP)

A ministra Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral 

(TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido para que o 

ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse declarado inelegível 

antes mesmo de a candidatura dele ser registrada.

O pedido foi apresentado por integrantes do Movimento Brasil Livre 

(MBL), na semana passada.

Lula está preso desde abril em Curitiba (PR), condenado em um

 processo relacionado à Operação Lava Jato (entenda).

Em janeiro deste ano, após a condenação, o PT lançou o ex-presidente como pré-candidato ao Palácio do Planalto nas eleições de outubro.

De acordo com o partido, o registro da candidatura acontecerá em 

15 de agosto, quando o prazo será encerrado.

A ministra do STF Rosa Weber, presidente eleita do Tribunal Superior Eleitoral (Foto: Walterson Rosa/Framephoto/Estadão Conteúdo

Entenda a decisão

A ação analisada por Rosa Weber, apresentada na última sexta-feira

 (13), pedia a concessão de uma liminar (decisão provisória) para 

"declarar desde já a incontroversa inelegibilidade" de Lula.

Ao analisar o caso, a ministra entendeu que os integrantes do MBL não

 têm legitimidade para apresentar esse tipo de pedido e, por isso, 

decidiu que sequer analisaria o caso.

Segundo Rosa Weber, o pedido é "genérico, apresentado por 

coordenadores de um movimento social, antes do início do período 

legalmente destinado à oficialização das candidaturas".

Rosa Weber destacou, ainda, que o pedido é impertinente, pois a 

inelegibilidade somente pode ser questionada após a escolha do 

candidato mediante convenção partidária e após o registro de candidatura.

"Enfrenta-se, a rigor, pedido de exclusão

de candidato, materializado em

instrumento procedimental atípico",

afirmou.

Segundo a ministra, o pedido foi feito "fora do intervalo temporal 

especificamente designado pela lei para tanto".

"E há o devido processo legal a

cumprir, garantia constitucional

cuja observância condiciona a

legitimidade jurídica dos atos e decisões

do Estado-Juiz, em reverência ao

primado da lei", concluiu.

 https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/07/18/ministra-do-stf-rejeita-pedido-para-declarar-ex-presidente-lula-inelegivel.ghtml