O vereador Bim da Ambulância (PSDB) recebeu um alvará de soltura da Justiça Federal e deixou a prisão no início da noite deste sábado (28). O parlamentar havia sido preso em flagrante na manhã de sexta-feira (27) em Guarapari, no Espírito Santo, após pousar um helicóptero na praia da Bacutia.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).
A justificativa da prisão feita pela Polícia Civil era a de que ao pousar um helicóptero na praia, sem “qualquer pane ou motivo justificável”, o vereador expôs a vida e a saúde de outras pessoas em risco, e também colocou em risco a própria aeronave. Esses dois crimes estão previstos, respectivamente, nos artigos 132 e 261 do Código Penal.
No entanto, no entendimento do juiz federal José Eduardo Nascimento, que decidiu pela soltura de Bim, pousar a aeronave na praia “não significa, por si só, risco para a aeronave ou para a manobra de pouso”, já que “a praia é grande o suficiente para essa manobra e para aeronaves, como os helicópteros são justamente apropriadas ao pouso em locais pequenos e restritos, ao contrário dos aviões que necessitam de pista de pouso de decolagem”.
O juiz ressaltou, porém, no texto que o ato do piloto pode “configurar infração administrativa a ser apurada perante as autoridades próprias da aviação civil”, e não pela Justiça Federal. Bim pilotava a aeronave. Ainda segundo o alvará de soltura, já o fato de colocar a vida de terceiros em risco, pela sua pena de detenção de três meses a um ano “se insere na competência dos juizados especiais”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo, Bim da Ambulância ficou preso na 5ª Delegacia Regional de Guarapari, onde prestou depoimento. No início da tarde deste sábado (28), ele chegou a ser transferido ao Centro de Detenção Provisória de Viana, que fica a 45 quilômetros de Guarapari, onde ficou até receber a notícia da soltura.
Relembre. Ainda segundo a pasta, no depoimento à Polícia Civil o parlamentar disse que o helicóptero não apresentou pane, mas que ele estava procurando os familiares na praia e pousou o helicóptero porque o local estava supostamente vazio. Estavam no avião: Bim, um passageiro e um outro piloto – ambos não tiveram os nomes revelados.
A reportagem não conseguiu encontrar os advogados de Bim da Ambulância e nem a sua assessoria de imprensa.
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