Plenário do Senado: projeto de lei, enviado pelo governo federal, teve apoio de senadores da oposição
Senado aprovou ontem, em definitivo, o projeto de lei que reserva 20% das vagas para pretos ou pardos nos processos seletivos de servidores federais
Folhapress
O Senado aprovou ontem o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos. A cota, que valerá por dez anos, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. Como o projeto é de autoria do Planalto, a sanção é dada como certa.
Segundo o texto da proposta, a cota será destinada aos candidatos que se declararem de cor preta ou parda na inscrição. A reserva é válida para concursos com mais de três vagas e não terá efeito sobre aqueles em que o edital tenha sido divulgado antes da publicação da lei.
O texto prevê a eliminação de candidato “na hipótese de constatação de declaração falsa” sobre a cor. Se a situação vier à tona após sua nomeação, ele estará “sujeito à anulação da sua admissão”. As regras valem para administração pública federal direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. Assim, concursos da Petrobras, Caixa Econômica e Banco do Brasil estão sujeitos à regra.
Dados do Ministério do Planejamento citados no texto do projeto indicam que 30% dos servidores federais são negros ou pardos. O índice cai para 5,9% e 12,3% em carreiras com melhor remuneração, como diplomatas e auditores da receita, respectivamente.
Pelo Censo de 2010, negros são 50,7% da população brasileira. “Ainda que os concursos públicos constituam método de seleção isonômico, meritocrático e transparente, sua mera utilização não tem sido suficiente para garantir um tratamento isonômico entre as raças, falhando em fomentar o resgate de dívida histórica que o Brasil mantém com a população negra”, afirma mensagem do projeto encaminhada pelo Executivo em 2013.
Apoio amplo
O projeto foi enviado pelo governo ao Congresso em novembro. Em março, foi aprovado na Câmara. Na exposição de motivos, o Planalto argumenta que a reserva é um “avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as raças”. O governo tinha interesse na agilidade da aprovação, já que o projeto deve ser uma das vitrines de Dilma na campanha à reeleição. Como o tema tem impacto eleitoral, também houve apoio da oposição.
A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros. Para ela, a regra vai estimular municípios e estados a adotarem iniciativa semelhante. Cerca de 50 cidades já têm reserva de vagas com base em questões raciais, diz a ministra. Ela reconheceu que a medida pode ter efeito nas eleições, mas disse que o projeto não se resume a isso. “Qualquer medida correta, tomada por um governo, tem impactos eleitorais. Não se pode diminuir a importância dessa conquista por conta dessa conjuntura.”
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