RICARDO BRITO - Agência Estado
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem divulgar ainda nesta terça-feira os salários dos servidores nos sites das duas Casas Legislativas sem, no entanto, revelar os nomes dos funcionários. A iniciativa foi motivada após liminares concedidas ontem pela Justiça Federal de Brasília que, a pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), proibiram a divulgação nominal dos vencimentos dos servidores.
As duas casas haviam estabelecido esta terça-feira como prazo para revelarem esses dados, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação. Técnicos da Câmara e do Senado trabalham para adequar a listagem às determinações judiciais. Os juízes federais impediram a apresentação nominal dos servidores com os respectivos salários, mas deixaram aberto a possibilidade de divulgação de outras formas, como o uso de matrícula, cargo ou função.
Há anos os salários dos servidores da Câmara e do Senado são alvos de polêmicas. No ano passado, o site Congresso em Foco revelou que, em 2009, 464 servidores do Senado receberam, de acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), salários acima do teto do funcionalismo, o equivalente a um salário do ministro do Supremo Tribunal Federal. Hoje, o teto é de R$ 26,7 mil.
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