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Ex-servidores da extinta
Agência Senado - 25/06/2014
Ex-servidores da extinta
Superintendência de
Campanhas de Saúde
Pública (Sucam) poderão
receber indenização
de R$ 100 mil caso
tenham sido
contaminados pelo
dicloro-difenil-tricloroetano
(DDT). A possibilidade
de indenização, que
também pode beneficiar familiares de funcionários
já falecidos da Sucam, consta da Proposta de Emenda
à Constituição 17/2014, de autoria do senador
Valdir Raupp (PMDB-RO), que aguarda relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A intenção é compensar os ex-“guardas da Sucam”,
funcionários que aplicavam o DDT no combate a
doenças endêmicas como malária e febre amarela.
Esses agentes de saúde tinham contato direto com
a substância, altamente tóxica, mas utilizada em
larga escala no Brasil durante décadas, até o início
dos anos 1990, principalmente na Região Norte.
A PEC acrescenta o artigo 54-A ao Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição,
concedendo não apenas a indenização, mas também
tratamento médico e psicológico aos ex-servidores
da Sucam, portadores de doenças graves em decorrência
de contaminação pelo inseticida.
Ao justificar a iniciativa, Valdir Raupp explicou que
atualmente a fabricação, importação, exportação,
manutenção em estoque, comercialização
e uso do DDT estão proibidos em todo o Brasil graças
à Lei 11.936/2009, proposta pelo ex-senador Tião Viana
(PT-AC). À época da publicação da lei, mais de 40 países
já haviam banido a utilização do produto, por constatarem
que ele atacava não somente as pragas agrícolas ou
vetores de doenças contra os quais era empregado,
mas destruía, indiscriminadamente, outras espécies
da fauna e da flora nativas.
– O Estado brasileiro baniu de seu território um
produto mundialmente conhecido como nocivo
ao meio ambiente e ao ser humano sem, entretanto,
cuidar da saúde daqueles que foram prejudicados pela
negligência nacional – argumentou o senador,
lembrando que muitos trabalhadores que manusearam
o DDT morreram ou se encontram inválidos em
decorrência da contaminação.
O tema já foi discutido pelo Senado em audiência
pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos
(CDH) em outubro de 2011.
De acordo com a proposta de Valdir Raupp,
a União deverá elaborar um programa de
tratamento médico e psicológico aos ex-servidores
e seus familiares, desde o diagnóstico inicial das doenças
até o final da vida.
Depois de analisada na CCJ, a PEC precisará ser
aprovada em dois turnos no Plenário do Senado e
também da Câmara dos Deputados, com aprovação
mínima de três quintos dos votos em cada uma das Casas.
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