O TRF 1 (Tribunal Regional Federal da primeira região) em Brasília decidiu, nesta segunda-feira (3), manter o bicheiro Carlinhos Cachoeira em liberdade. A Justiça Federal julgou o habeas corpus que libertou o contraventor há duas semanas e considerou que não há razões para manter Cachoeira preso.
Tanto o relator do processo, Tourinho Neto, como o desembargador Cândido Ribeiro entenderam que Carlinhos Cachoeira ficou preso por mais tempo que o necessário devido a uma demora em se cumprir diligências exigidas pela defesa.
Os advogados de Cachoeira solicitaram acesso a todas as ligações telefônicas que foram interceptadas pela Polícia Federal durante as investigações da Operação Monte Carlo, sobre o esquema de jogos ilegais, supostamente chefiado por Cachoeira. Segundo a defesa, somente 30% das ligações foram divulgadas e por isso exigia ter acesso aos outros 70% das interceptações.
O desembargador Cândido Ribeiro acolheu o argumento dos advogados de que houve demora no repasse dessas informações e por isso Cachoeira ficou mais tempo preso que o necessário.
— Houve demora, a diligência vinha sendo postergado até pelas operadoras telefônicas. Esta turma considerou que havia uma deficiência em uma providência requisitada. Demos prazo ao juiz de 15 dias para buscar essas informações por considerarmos que ele estava demorando a exigi-las. Não há mais elementos para manter Cachoeira preso.
Dos três juízes da 3ª Turma do TRF 1, somente a juíza Mônica Sifuentes votou por negar o habeas corpus e reconduzir Cachoeira para cadeia. A desembargadora não viu demora no cumprimento das diligências e argumentou que, mesmo se houvesse, esse não seria motivo suficiente para sustentar a libertação do réu.
— Todas as providências fazem parte de um complexo para apurar a verdade. É um processo tão complexo que resultou em uma CPI. Seis meses para julgar um processo dessa complexidade é muito tempo? Eu faço uma leitura diversa dos fatos, não vejo constrangimento ilegal.
No entanto, por dois votos a um, o habeas corpus de Cachoeira foi confirmado e o contraventor deve continuar em liberdade até a conclusão do processo.
Cachoeria x Mensalão
O advogado de Carlinhos Cachoeira, Nabor Bulhões, acompanhou a sessão do TRF, em Brasília, que confirmou a liberdade de seu cliente. O defensor comemorou a decisão e comparou o caso de Cachoeira ao julgamento do mensalão.
Bulhões alegou que se nem os réus no processo do STF (Supremo Tribunal Federal) foram presos preventivamente, não há motivos para seu cliente continuar detido.
— O procurador-geral da República [Roberto Gurgel] disse tratar-se do mais grave esquema de desvio de dinheiro público e de corrupção da história da República. Ainda assim, durante todo o processo do mensalão, jamais pediu a prisão preventiva dos acusados. Gravidade de crime não pode ser motivo para antecipação de punição.
O defensor de Cachoeira informou ainda que seu cliente continua em Goiânia, não está bem de saúde e por isso não há expectativas de que ele deixe a cidade.
Bulhões confirmou que já teve acesso a todas as ligações gravadas pela PF durante as investigações, como a defesa havia exigido, e que uma de suas tese de defesa se baseia no fato de que deputados tiveram o sigilo telefônico quebrado, por isso, o processo deveria ser remetido a uma instância superior.
O advogado se mostrou bastante confiante e disse ter certeza que Cachoeira será absolvido inclusive dos crimes imputados pela Operação Saint Michel, da Polícia Civil do Distrito Federal, pelos quais ele já foi previamente condenado a cinco anos de prisão.
— A condenação não vai prevalecer porque verdadeiramente nenhum dos crimes subsiste. Quem viver verá.
Cachoeira foi condenado por formação de quadrilha e tráfico de influência pela tentativa de fraudar licitação dos sistema de bilhetagem eletrônica do transporte público do Distrito Federal.
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