As instituições e regras importam, estimulam comportamentos, desincentivam outros. Assim, a despeito de considerações ideológicas, entendo que partidos lancem candidatos populares para cargos legislativos nas eleições proporcionais. Estes candidatos angariam muitos votos e acabam por eleger, por “levar” outros pleiteantes por causa do coeficiente eleitoral.
Faz parte das regras do jogo, e se um partido quiser ter bancada expressiva, é importante usar estes artifícios. Ou seja, há incentivos para que os partidos se comportem dessa maneira.
Claro que o ideal seria que mesmo essas celebridades angariadoras de votos tivessem uma certa identidade com os programas partidários, mas isso não é, institucionalmente, importante. Entretanto, há um certo limite do razoável que não deve, nunca, ser ultrapassado. E foi, duplamente.
Não preciso repetir a história do PSDB, que nasceu como um partido vindo do PMDB, que durante a ditadura abrigava a oposição aos militares, e tinha gente das mais diversas matizes e origens. Na constituinte de 1988 se posicionaram contra o “centrão” do PMDB, rompendo com este e se propondo a ser um partido Social-Democrata, de centro esquerda.
Pois bem, que o PSDB foi se tornando mais e mais conservador é notório a qualquer um. Até aqui tudo bem.
Entretanto, incentivado pela lei eleitoral, deu legenda a um coronel da Rota (batalhão de elite da PM paulista) que além de ter dezenas de mortes nas costas, fazia incentivo à violência, atacava jornalista (e ainda ataca) e atentava claramente contra o Estado de Direito, expressão que, aliás, deve desconhecer.
Sendo cínico, até aqui tudo bem.
Mas, ao que tudo indica, só a eleição do tal coronel não bastava. Indo mais longe que qualquer um poderia sequer supor, o partido resolveu indicá-lo a vaga na Comissão de Direitos Humanos da câmara de vereadores de São Paulo.
A justificativa encontrada por próceres do partido é que a comissão é também de “segurança pública”. Com este twist duplo carpado hermenêutico, querem fazer crer que um coronel de uma tropa de choque, cuja função é, basicamente, controlar graves distúrbios, tem qualificação quase que natural para falar de direitos humanos e segurança pública.
Não, não tem. Nem para uma coisa e nem para outra. Quem confunde segurança pública com repressão da tropa de choque, e reduz um termo ao outro, mostra total desconhecimento da complexidade do assunto.
Uma pessoa que se orgulha de vociferar histericamente o velho jargão de “direitos humanos para humanos direitos” prova somente a sua completa ignorância sobre o tema.
Essa pessoa, graças ao PSDB-SP, poderá ocupar uma cadeira na comissão de Direitos Humanos. Parece que, parafraseando a famosa expressão atribuída ao ex-presidente Washington Luís, o partido acredita que “a questão de direitos humanos é uma questão de polícia”.
E isso está muito além do conservadorismo.
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