Deputada Conceição Sampaio propõe criação de Frente Parlamentar em Defesa da Família

Na manhã desta quarta-feira (19), a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), que também preside a Comissão da Mulher e das Famílias da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), apresentou Projeto de Lei para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, juntamente com mais outros quatro projetos de Lei e 59 requerimentos. Em 2012, a líder do Partido Progressista apresentou 62 projetos.

De acordo com a deputada Conceição Sampaio, uma Frente Parlamentar tem atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político, e pode reunir membros dos poderes legislativos federal, estadual ou municipal. A proposta da parlamentar é para que a Frente Parlamentar em Defesa da Família acompanhe e fiscalize os programas e as políticas públicas governamentais destinadas à proteção e garantia dos direitos da família.

Os outros quatro projetos apresentados pela deputada Conceição Sampaio, nesta quarta-feira, propõem a criação da Semana de Valorização da Família na Rede Pública de Ensino; a criação da Semana e do Programa de Mobilidade Urbana no Estado; e assegura o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho às pessoas com Albinismo.

Em tramitação

Mais seis projetos apresentados pela deputada Conceição Sampaio foram aprovados pelaComissão de Constituição e Justiça (CCJ/ALEAM), que é presidida pelo deputado estadual Belarmino Lins (PMDB), na terça-feira (18). Entre os referidos projetos, que seguem para tramitação nas comissões parlamentares, tem o Projeto de Lei 120/2012, de 30 de maio deste ano, que propõe a criação de Centros de Profissionalização da Mulher no Estado do Amazonas.

Esses centros, explicou Conceição Sampaio, deverão atuar no desenvolvimento de ações educacionais e organizacionais que fomentem a qualificação e a formação contínua de trabalhadoras, nas mais diversas áreas de atuação profissional, para ampliar assim a capacidade de acesso da mulher ao mercado de trabalho. A proposta é de que o Poder Executivo, por meio das Secretarias de Estado, possa celebrar convênios com municípios ou com pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, para implementar os Centros de Profissionalização da Mulher.

Além desse projeto, foram aprovados pela CCJ/ALEAM os Projetos de Lei: no. 189/2012, sobre a obrigatoriedade da existência de cadeiras ou carteiras adaptadas para estudantes portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida em todos os estabelecimentos de ensino públicos e particulares no Estado; no. 317/2012, para criação do “Programa de Apoio aos Portadores de Asma” e implanta o serviço especializado a pacientes asmáticos nos hospitais do Amazonas; no. 319/2012, sobre a instalação de sinalização especial no solo, o chamado “piso tátil”, visando à acessibilidade das pessoas com deficiência visual; no. 318/2012, sobre a distribuição gratuita de protetor solar pela rede estadual de saúde para as pessoas com albinismo; no. 279/2012, para instituir no calendário oficial de datas e eventos do Estado o “Dia Estadual do Coordenador de Grupo da 3ª Idade”