O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo enviará ao Congresso, ainda nesta segunda-feira (21) ou, no máximo, nesta terça (22), um projeto de lei complementar com a reforma fiscal de médio e longo prazos.
Essas duas situações não constavam da primeira proposta de reforma divulgada pelo governo, em fevereiro. Mas outra medida que já estava lá foi confirmada nesta segunda: a possibilidade de suspender o aumento real do salário mínimo.Entre as medidas propostas para tentar conter os gastos públicos está a possibilidade de o governo demitir servidores por meio de "programas de desligamento voluntário." O texto, apresentado pelo ministro, ainda prevê a concessão de "licença incentivada para servidores e empregados, que representem redução de despesa."
Congresso
De acordo com Barbosa, caberá ao Congresso definir o limite para os gastos. Ele informou que haverá uma série de gatilhos de contenção de despesas, caso se verifique que as condições da economia podem elevá-las a um "nível excessivo.".
De acordo com Barbosa, caberá ao Congresso definir o limite para os gastos. Ele informou que haverá uma série de gatilhos de contenção de despesas, caso se verifique que as condições da economia podem elevá-las a um "nível excessivo.".
"Caberá ao Congresso determinar o que é excessivo no PPA [Plano Plurianual] e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Pode acionar um ajuste automático", informou ele. Esse tema será enviado ao Legislativo no mesmo projeto de lei que trata do alongamento das dívidas dos Estados.
Segundo o ministro, o projeto de reforma fiscal estabelecerá um limite para despesas primárias do governo na porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) - que será fixado, pelos parlamentares, no PPA e na LDO. Seguindo o limite determinado pelos legisladores, o governo determinará o quanto essa porcentagem do PIB equivale em reais - e fixará o limite nesse valor.
"É uma prática que não é exatamente igual, mas que segue a lógica de um mecanismo que foi adotado nos Estados Unidos [...] Não estamos fazendo nada novo, não estamos introduzindo uma jabuticaba", declarou o ministro da Fazenda.
Três estágios
O programa de contenção de despesas leva em contra três estágios, que serão aplicados em sequência, caso seja necessário, explicou o ministro Nelson Barbosa.
O programa de contenção de despesas leva em contra três estágios, que serão aplicados em sequência, caso seja necessário, explicou o ministro Nelson Barbosa.
No primeiro estágio, caso haja risco de que os limites de gastos sejam extrapolados, haverá restrição à ampliação do quadro de pessoal, restrição a reajustes reais de salários (acima da inflação) de servidores e redução das despesas com cargo em comissão com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
O segundo estágio, se necessário, implicará na vedação de aumentos nominais de salários de servidores, ressalvado o mínimo constitucional, e novos subsídios e desonerações, entre outros. Na terceira etapa, conforme já divulgado anteriormente pelo governo, poderá ser vedada alta real (acima da inflação) do salário mínimo.
Fonte: http://g1.globo.com/
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