Acordo é para que redistribuição aconteça sem que servidores precisem deixar suas lotações atuais
Foi publicada nesta segunda-feira, 20, no Diário Oficial da União (DOU), Portaria (nº 802/17) que redistribui cerca de 4 mil servidores da Funasa que estão atuando no SUS para o Ministério da Saúde
. Um acórdão (668/2008) do Tribunal de Contas da União (TCU) já determinava que esses servidores que atuam com combate a endemias, atenção básica a saúde e outras frentes, fossem redistribuídos ao MS.
A Condsef/Fenadsef está solicitando reunião no MS para tratar do assunto. Há acordo de que a única mudança será na forma de pagamento dos servidores que agora serão pagos pelo MS e não mais pela Funasa. Não deve haver prejuízo financeiro e nem alteração nas funções o que garante ao servidor permanecer lotado onde está.
A Condsef/Fenadsef e todas as filiadas nos estados vão continuar acompanhando o desenrolar dessa Portaria para assegurar que nenhum servidor sofra prejuízo de qualquer natureza. É importante que todos fiquem atentos e reportem qualquer situação atípica para que as entidades possam atuar e cobrar junto ao governo o que já foi firmado anteriormente em acordos, compromissos e protocolos: a manutenção dos servidores em seus locais de trabalho sem qualquer prejuízo financeiro.
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