Infratores surpreendem ao defender maioridade penal aos 16 anos

Textos de jovens internos revelam que 28,5% deles são favoráveis à redução da idade penal. A maioria diz ter consciência do delito praticado e cobra emprego e educação de qualidade

Renata Mariz - UAI

Menções à falta de oportunidades foram recorrentes nas redações dos menores privados de liberdade

Brasília – Quase um terço dos adolescentes privados de liberdade por terem cometido ato infracional apoia a redução da maioridade penal. A opinião inesperada sobre o tema, discutido nacionalmente no Brasil, está registrada em 81 redações escritas por jovens internos das três unidades socioeducativas do Distrito Federal. Obtidos e analisados pelo Estado de Minas, os textos redigidos no último mês a pedido do Ministério Público mostram outras surpresas além do posicionamento favorável à diminuição da idade penal – de 18 anos para 16 anos – por uma parte considerável dos menores infratores: 28,5%.

A maioria diz que tem consciência do delito praticado e muitos consideram o período de internação de até três anos curto demais. No entanto, é praticamente unânime, até entre os que apoiam a redução da idade penal, a certeza de que mudanças na lei não terão impacto na violência urbana. As centenas de linhas traçadas pelos adolescentes trazem, com frequência, pedidos de trabalho, educação de qualidade e saúde. Embora quase um terço seja favorável à redução da maioridade penal, a maior parte (46,9%) é contra, e 24,6% não se posicionaram ou não foi possível compreender o que escreveram. 

Para o promotor Renato Varalda, da Promotoria de Justiça de Execuções de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude do DF, as redações mostram que, assim como na sociedade em geral, não há consenso sobre redução de maioridade penal nem mesmo entre os adolescentes infratores – de quem era esperada resistência total à ideia. “Vemos que eles sabem que o ato que praticaram foi errado. Muitos demonstram um conhecimento aprofundado do tema, para se posicionar a favor ou contra, com argumentos semelhantes ao elencados pela população”, comenta.

Com a simplicidade peculiar para a idade, um dos meninos resume bem os dois lados da discussão. Depois de explicar que “o sistema judiciário brasileiro quer mudar as leis para que o adolescente vá direto para o presídio, e não para uma unidade socioeducativa”, ele arremata com uma pergunta e a respectiva resposta. “A sociedade acha isso bom? Algumas (pessoas) sim, algumas não, pra quem tem uma pessoa, um amigo (infrator), é ruim, mas pra quem sofre o delito é bom, porque a pessoa que fez aquilo  vai ficar mais tempo presa.”

Ao final, outro questionamento: “Por que, em vez de reduzir a maioridade penal, o governo não investe em escolas, hospitais e moradias? Porque só os pobres têm que pagar?” Menções à falta de oportunidades são constantes nas redações, além do alerta sobre a o risco da entrada precoce de crianças no crime se a idade penal diminuir. “Na verdade, o governo tinha que oferecer mais estágios para primeiro emprego, mais oficinas e uma boa educação na escola”, diz um texto. Outro pergunta: “Como um (menor) de 12 (anos) pode fazer igual (cometer delito), por que mudar alguma coisa?” E sentencia: “Essa sociedade é hipócrita e fabricadora de bandidos”.

Outra redação desconsidera o argumento, defendendo o efeito preventivo da punição mais rigorosa, semelhante à aplicada aos adultos. “Os menores vão pensar duas vezes antes de cometer algum crime, porque eles vão pensar na dor da saudade, porque eles não vão querer ficar muito tempo presos, porque é ruim ficar longe da família”, diz. 

A relação entre redução de idade penal e diminuição dos índices de violência, entretanto, é refutada em quase todas as redações que abordam os dois fatores. “Não vai adiantar nada” é uma das frases que mais se repetem. Um interno tece uma crítica ácida a modificações na maioridade: “Só serviria para maquiar a incapacidade do Estado de resolver o problema da violência praticada por jovens”.