Como toda Casa Legislativa, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
(Alerj) tem um procurador geral - alguém com saber notório na área
jurídica e que é nomeado pela mesa diretora da casa. É como se
fosse o advogado oficial do órgão.
Desde o início deste mandato, a vaga é ocupada por Hariman Dias de
Araújo. Foi ele que cuidou da parte jurídica na elaboração do documento
levado ao presidio para soltar, sem mandado judicial, os deputados do
PMDB Paulo Melo, Edson Albertassi e Jorge Picciani, menos de 24 horas
depois deles terem sido presos.
O RJTV apurou que Hariman também faz parte do escritório de Sérgio
Mazillo, um advogado que vem defendendo Jorge Picciani nos últimos
anos.
No site do escritório, constam clientes como a Fetranspor e a empresa Agrobilara, que pertence à família Picciani. As duas são alvo da operação
Cadeia Velha, desencadeada na semana passada, e que levou à prisão
Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani e administrador da empresa. Na lista,
está também o Comitê o Olímpico do Brasil, o COB, investigado em outra
fase da Operação Lava Jato no Rio.
Sérgio Mazillo estava junto dos advogados de Picciani na sessão que
decidiu pela prisão do presidente da Alerj e de outros dois deputados,
semana passada. Nesta terça-feira, os desembargadores se reúnem
mais uma vez e devem discutir o afastamento de Jorge Picciani, Edson
Albertassi e Paulo Melo de seus mandatos, além da soltura deles sem um alvará da Justiça.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária disse que
cumpriu a determinação entregue em mãos pelo a secretário da mesa
diretora, Marcus Vinícius Giglio e pelo deputado Iranildo Campos, do PSD.
A Seap informou que por se tratar de uma situação inédita no país, e por
não ter orientação externa, cumpriu a determinação de soltura expressa
na documentação.
Em entrevista à BBC Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz
Fux, reagiu com palavras duras à decisão da Alerj de reverter a prisão dos
três deputados estaduais.
“Eu entendo que essa é uma decisão lamentável decorrente de uma interpretação incorreta feita em razão da decisão do Supremo Tribunal
Federal [de dar ao Senado o poder de rever medidas cautelares contra
Aécio Neves], por 6 a 5, apertada maioria. Portanto, entendo que a tese
dessa decisão vai voltar ao plenário. Mas eles se basearam nessa decisão
para entender que os deputados estaduais têm as mesmas imunidades
dos congressistas federais. Entretanto, houve, no caso federal, uma
provocação do judiciário e as assembleias estaduais estão utilizando de
maneira vulgar e promíscua essa decisão do Supremo sem provocação
em relação ao judiciário. É uma decisão lamentável, que desprestigia o
poder judiciário, gera uma sensação de impunidade e que certamente será revista pelo Supremo Tribunal Federal”, declarou o ministro.
O ministro também afirmou que a Assembleia Legislativa do Rio não
poderia ter libertado os presos, sem consultar o judiciário.
“No meu modo de ver, deveria ter havido uma provocação prévia ao poder judiciário. O Ministério Público, inclusive, já ingressou com uma ação para
anular essa deliberação da Assembleia do Rio de Janeiro”, destacou Fux.
Outro ponto que pode ser discutido nesta terça-feira é o fato de uma oficial
de Justiça ter sido barrada na porta da Assembleia, como a TV Globo
mostrou ao vivo. Ela levava um documento que determinava a participação popular, nas galerias. O repórter Paulo Renato Soares mostrou que as
cadeiras foram preenchidas por funcionários da assembleia.
O vereador da oposição Flávio Serafini, do PSOL, também foi barrado,
ao tentar ajudar a oficial de Justiça. A oficial só conseguiu entrar com o documento por volta das 16h, quando a soltura dos deputados estava praticamente definida.
O MP pediu a suspensão da sessão na Justiça, porque mesmo em posse
do documento os deputados continuaram a votação.
O Jornal O Globo publicou nesta terça-feira que o segurança que estava na
porta era Valdeci Bastos da Costa, de 51 anos. Ele é especialista
Legislativo, recebe R$ 18,5 mil mensais, e é filiado ao PMDB, o mesmo
partido dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.
Sérgio Mazillo disse que não defende de Jorge Picciani na investigação
em que foi pedida a sua prisão. Ele não respondeu sobre a atuação
outros processos envolvendo a família do então presidente da Alerj e
disse que estava na última sessão do TRF 2 como cidadão.
Hariman Dias de Araújo foi procurado pela reportagem no escritório de
advocacia de Sérgio Mazillo. Por telefone, a secretária disse que ele tinha
saído. Mais tarde, Hariman retornou dizendo que, desde 2010, quando
assumiu a procuradoria da Alerj, não assina petição no escritório de
advocacia.
A Alerj também informou que não foi o procurador da Casa Hariman
Araújo e sim Rodrigo Lopes, o mais antigo da Alerj, quem assinou o
parecer que liberou os deputados da prisão.
Até a publicação da reportagem, Valdeci Bastos da Costa não havia sido
localizado. A assessoria da Alerj disse que o presidente em exercício na Casa,
Wagner Montes, do PRB, mandou apurar os fatos envolvendo o funcionário.
https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/procurador-da-alerj-trabalha-em-escritorio-de-advocacia-que-defende-picciani.ghtml
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