Detran-RJ vai divulgar regras para motorista fazer autodeclaração sem vistoria nesta 6ª feira

O Detran-RJ vai divulgar, neste sexta-feira, dia 11, uma portaria com as regras
para os motoristas preencherem o formulário declarando que seus veículos
estão em perfeitas condições. A medida se fará necessária este ano, depois
que o governo do estado sancionou uma lei abolindo a vistoria anual no Rio.

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj)
aprovou um projeto de lei dos então deputados Luiz Paulo (PSDB),
Gilberto Palmares (PT) e Zaqueu Teixeira (PSD) que determinava o fim
da inspeção veicular. O governador em exercício naquele período,
Francisco Dornelles, sancionou a lei.

A partir de agora, a responsabilidade de estar com os itens de segurança
do carro em dia, como pneus, luzes de farol, lanterna e freio, passa a ser
do motorista. O lei ainda instituiu que se os dados prestados na
autodeclaração (que deverá estar disponível no site do Detran-RJ
— www.detran.rj.gov.br — no dia 15) não corresponderem à real
situação do veículo, o proprietário será responsabilizado civil e
criminalmente.

A portaria publicada nesta sexta-feira deverá explicar, também, como
será feita a regularização dos automóveis que não passaram por inspeção
 veicular em anos anteriores, como 2018 e 2017, e que estão com o
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atrasado.

Vale lembrar que apesar do fim da vistoria, os motoristas do Estado do
Rio continuarão a pagar as taxas de licenciamento anual e de emissão
do CRLV. Os motoristas com carros movidos a GNV ficarão isentos da
primeira. A dispensa será efetivada somente após a realização da verificação
 obrigatória do kit-gás pelo Inmetro.

Fonte Jornal Extra