domingo, 30 de dezembro de 2018

Em novo recuo, Michel Temer desiste de editar decreto de indulto de Natal

BRASÍLIA - Depois de idas e vindas, o presidente Michel Temer recuou novamente e decidiu, neste domingo, que não vai editar o decreto de indulto de Natal , que concede perdão judicial a condenados por crimes não violentos.

Esta será a primeira vez desde a redemocratização que um presidente não edita o decreto. Mesmo antes da Constituição de 1988 foram concedidos indultos coletivos a detentos em 1945, em 1960 e em 1982.

Segundo interlocutores próximos ao presidente, Temer achou por bem deixar a questão para ser resolvida pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que assume na semana que vem. Na prática, a decisão é um aceno ao novo presidente, que já vinha dizendo que, caso fosse concedido o indulto no fim deste ano, seria a última vez.

"Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", escreveu Bolsonaro no Twitter há cerca de um mês.

Inicialmente, Temer decidiu não editar o decreto e usou como justificativa a indefinição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, que começou a julgar a questão, mas só vai se debruçar novamente sobre o tema depois do recesso do Judiciário, quando o emedebista não será mais presidente da República.

No ano passado, Temer editou um decreto que reduzia de forma expressiva a pena para que presos por crimes não violentos pudessem ser beneficiados pelo indulto. Ele reduziu para um quinto da pena o tempo mínimo para que presos por crimes não violentos pudessem receber o perdão judicial, o que gerou polêmica por ser considerado um salvo-conduto para presos condenados na Operação Lava-Jato.

https://oglobo.globo.com/brasil/em-novo-recuo-michel-temer-desiste-de-editar-decreto-de-indulto-de-natal-23336208

Sonda da NASA vai fazer História no dia de Ano Novo

Os cientistas da NASA estão a preparar-se para abrir novos horizontes à Humanidade e levar-nos a conhecer o local mais longínquo do Universo sobrevoado até agora. No dia de Ano Novo, a sonda espacial vai passar perto da superfície de um objeto conhecido por Ultima Thule, que se localiza a 1,6 mil milhões de quilómetros de Plutão, o planeta-anão mais distante da Terra no Sistema Solar.

Ultima Thule, também conhecido como (486958) 2014 MU69, é um objeto que está localizado no cinturão de Kuiper. O seu nome provém do latim e significa “para além das fronteiras do mundo que conhecemos” e foi assim apelidado porque é, até agora, o objeto mais longínquo do Universo a ser sobrevoado por qualquer nave.

O primeiro dia de 2019 vai ficar para a História, porque a sonda New Horizons vai passar a apenas 3,5 quilómetros da superfície do objeto. Contudo, as imagens e a informação recolhida, devido à distância, vão demorar cerca de dois anos a chegarem à Terra.

“O que vai a Ultima Thule revelar? Ninguém sabe. Para mim, isto é que é o mais entusiasmante – é pura exploração, que é fundamental para a ciência”, disse Alan Stern, o principal investigador deste projeto da NASA, em entrevista ao “The Independent”.

New Horizons vai tornar a fazer História, depois de ter sido lançada em 2006 e ter sobrevoado Plutão em 2015.

Ainda pouco se sabe sobre a Ultima Thule, que se encontra naquela que os cientistas apelidaram de “zona crepúsculo” do Sistema Solar, depois de Neptuno. Este foi descoberto em 2014, por Marc Buie, um dos investigadores do projeto New Horizons, e através do telescópio espacial Hubble.

De acordo com a Associated Press, o objeto tem uma cor avermelhada e apenas 32 quilómetros de diâmetro.

“New Horizons vai mapear Ultima, a composição da sua superfície, determinar quantas luas tem e descobrir se tem anéis ou mesmo uma atmosfera”, garantiu Alan Stern.

https://weather.com/pt-PT/portugal/ciencia/news/2018-12-28-sonda-da-nasa-vai-fazer-historia-no-dia-de-ano-novo

sábado, 29 de dezembro de 2018

Governo Publica Lista De Feriados E Pontos Facultativos Em 2019

Brasília - O governo federal publicou hoje (28) no Diário Oficial da União a lista com os feriados e pontos facultativos da administração federal em 2019. A lista não inclui feriados estaduais e municipais.

No próximo ano, os feriados que cairão no final de semana serão: Tiradentes (domingo), Independência (sábado), Dia de Nossa Senhora da Aparecida (sábado) e Finados (sábado). Os demais vão cair em dias de semana.

A portaria, publicada pelo, Desenvolvimento e Gestão, diz que os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados, poderão ser compensados, desde que “previamente autorizados pelo responsável pela unidade administrativa do exercício do servidor.”

O texto diz ainda que o cumprimento dos feriados não deve trazer prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais e que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades “a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência”.

Em relação aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, eles ficam proibidos de antecipar ou postergar ponto facultativo.

Confira as datas:

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);

4 de março: Carnaval (ponto facultativo);

5 de março: Carnaval (ponto facultativo);

6 de março: quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até as 14 horas);

19 de abril: Paixão de Cristo (feriado nacional);

21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);

1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

20 de junho: Corpus Christi (ponto facultativo);

7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);

12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

2 de novembro: Finados (feriado nacional);

15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);

24 de dezembro: véspera de natal (ponto facultativo após as 14 horas);

25 de dezembro: Natal (feriado nacional);

31 de dezembro: véspera de ano novo (ponto facultativo após as 14 horas)

Fonte: Agência Brasil

Terremoto de magnitude 7,0 atinge Filipinas e gera alerta de tsunami

Manila - Um terremoto de magnitude 7,0 atingiu a ilha de Mindanao, no sul das Filipinas, às 12h39 deste sábado (horário de Tóquio), informou a emissora NHK de acordo com dados do Serviço Geológico dos EUA.

A intensidade do tremor foi inicialmente anunciada como sendo de 7,2.

O Sistema de Alerta de Tsunamis do Pacífico emitiu um aviso de ondas perigosas para uma área de 300 km ao redor do epicentro do terremoto, o que inclui grande parte da Indonésia e das Filipinas.

"Ondas podem atingir as costas localizadas a 300 quilômetros do centro do terremoto", diz o alerta.

As agências governamentais foram aconselhadas a informar as populações nas áreas costeiras sobre o risco e instrui-las sobre os procedimentos de evacuação relevantes, dependendo do nível de ameaça.

As ilhas de Geme e Tabukan Tengah (Indonésia), bem como Davao (Filipinas) podem ser atingidas por tsunami nas próximas horas.

A Agência Meteorológica em Tóquio informou que o nível do mar na costa do Pacífico pode sofrer uma pequena variação, mas sem causar danos ao Japão.

Foto: Reprodução

Mapa das Filipinas

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

Decisão de Toffoli confirma, mais uma vez, que o Supremo não é o Supremo, mas um puxadinho

Do blog VI O MUNDO

Erika Kokay: DecisÃ£o de Toffoli confirma, mais uma vez, que o Supremo nÃ£o Ã© o Supremo, mas um puxadinho

Marco Aurélio, decisão de Toffoli confirma, mais uma vez, que o Supremo não é o Supremo guardião da Constituição, mas um puxadinho da nova ordem política ultra-liberal, fundamentalista e militar que emergiu das urnas em 2018.

É assustador imaginar que o STF, guardião da Constituição, já está sob uma intervenção militar. Todas as vezes que se discute a liberdade de Lula e há reação por parte do alto comando das forças armadas, o Supremo recua de seu papel fundamental. Já estamos na ditadura.

Dois tweets da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), reagindo à decisão de Dias Toffoli

Comédia judicial de enredo previsível. Toffoli suspendeu a liminar contrariando as regras do STF, que permitem suspensão de liminar apenas pelo Plenário.

Os procuradores mentiram à população, ao dizer que a liminar soltaria homicidas e que tais. A eles aplica-se prisão preventiva, que não é afetada pela liminar.

Já a Constituição…. Bom, a essa altura, todos já sabem que a Constituição Federal é um detalhe.

Enquanto isso, o motorista, caixa comprovado da famiglia, continua sumido. Ninguém sabe, ninguém viu.

Marcelo Zero, assessor parlamentar, via whatsapp

domingo, 25 de novembro de 2018

TSE nem aí com o caixa dois de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resolveu afrouxar o sutiã para o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), ao aprovar com ressalvas as contas de uma campanha marcada por fake news, abuso de poder econômico e denúncia de caixa dois.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, após concluir neste sábado (24) a avaliação, encaminhou o parecer para análise do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no tribunal.

De posse da opinião dos “técnicos”, o ministro determinou vista de três dias para que a defesa de Bolsonaro se pronuncie sobre as recomendações, e dois dias para manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral.

No próximo dia 4 de dezembro, o plenário do TSE julgará as contas da campanha presidencial do candidato eleito com base no parecer técnico e nas alegações da defesa.

“Foram verificadas impropriedades e irregularidades que, no conjunto, não comprometeram a regularidade das contas, mas que constituem motivo para a proposta técnica de aprovação com ressalvas”, escreveram os analistas da Asepa, citando que apenas 2,58% dos recursos recebidos de doações foram considerados irregulares.

Os “analistas” e “técnicos” da corte avaliaram como irregularidade a devolução de depósitos realizados na conta bancária da campanha. O financiamento coletivo por meio de uma empresa sem registro prévio na Justiça Eleitoral foi objeto de impropriedade pelos analistas. No entanto, a assessoria técnica não identificou prejuízo ao controle social das doações, já que a plataforma utilizada para arrecadação dos valores e a empresa subcontratada para o arranjo dos pagamentos foram previamente cadastradas no TSE.

O parecer menciona ainda o recebimento de doações de fontes não permitidas. É o caso de doadores que são permissionários do serviço público, como taxistas. Como se trata de doação cuja fonte pode ser desconhecida dos candidatos e partidos, o TSE possui uma jurisprudência que impede a responsabilização direta caso haja erros cometidos pelos próprios doadores. Assim, a Asepa determina que os recursos referentes a essa irregularidade, transferidos ao PSL pela campanha, sejam recolhidos ao Tesouro Nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, as questões pontuadas pelos técnicos do TSE não são suficientes para reprovação das contas. Sobre o caso das doações vedadas, o corpo jurídico do presidente eleito argumentou que a equipe de campanha já havia apresentado questionamento aos doadores com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.

“Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, afirmou a advogada Karina Kufa.

De acordo com manifestação encaminhada hoje à tarde à imprensa, a defesa responsável pela prestação de contas considerou o parecer “de acordo” com as expectativas.

“Realmente acredito na aprovação pelos ministros sem ressalvas, dada a suficiente fundamentação nos três pontos em questão. As receitas e despesas foram acompanhadas com muito zelo, estando impecável a prestação das contas”, afirmou Karina Kufa, referindo-se ao julgamento do TSE.

Com informações da Agência Brasil.

Reajuste: Contagem Regressiva

O presidente Michel Temer deve sancionar o reajuste do Judiciário na quarta-feira, com cobranças do fim do auxílio-moradia e outros benefícios exclusivos de juízes e desembargadores. Até aqui, a avaliação do Executivo é a de que os juízes, salvo raras exceções, fazem ouvidos moucos às necessidades de economia no Orçamento da União.

Por Denise Rothenburg

Fonte: Correio Braziliense

Existe um vulcão 3 vezes mais alto que o Everest e com 600 km de largura

Você acha que o Everest é a montanha mais alta da Terra, certo? Sim, você tem razão. Mas, em outro planeta, existe uma montanha - um vulcão, na verdade - com o triplo da altitude e uma base de 600 quilômetros. Veja:

O Monte Everest é a montanha mais alta da Terra porém não é a mais alta do Sistema Solar.O Monte Olimpo é um vulcão localizado em Marte sendo 3x mais alto e com extensão de base de 600km!

O vulcão encontra-se extinto indicando uma alta atividade vulcânica no passado.

Foto via @astroana_ua

#AstrominiBR

terça-feira, 18 de setembro de 2018

39 aplicativos e jogos para Android que estão grátis por tempo limitado

De tempos em tempos desenvolvedores distribuem seus apps e jogos gratuitamente na tentativa de atrair novos usuários, já que muitos deles temem experimentar conteúdo pago.

Todas as terças e sextas-feiras, nós publicamos uma lista destes aplicativos que estão temporariamente gratuitos. A lista abaixo contém os apps e games que estavam disponíveis gratuitamente na tarde de terça-feira, 18 de setembro, e foram verificados pelo Olhar Digital. Eles estão de graça por período limitado, mas, se você decidir instalar esses apps ou apenas "comprá-los" sem realizar a instalação, eles serão vinculados à sua conta do Google.

Vale observar, também, que as promoções podem ser encerradas a qualquer momento. Então, se você entrar na Play Store e o botão de aquisição não mostrar mais a palavra "Instalar", exibindo apenas o preço original do app, você será cobrado por isso.

Aplicativos

Games

Ícones e personalização

Fonte

https://olhardigital.com.br/games-e-consoles/noticia/aplicativos-e-jogos-para-android-que-estao-gratis-por-tempo-limitado/78610:

Ministério Público questiona 278 candidatos condenados por órgão colegiado

O Ministério Público Eleitoral informou nesta terça-feira (18) que

contestou 278 pedidos de registro de candidatos condenados

por órgão colegiado da Justiça.

Entre eles está o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

que teve a candidatura à Presidência negada pelo Tribunal

Superior Eleitoral (TSE) por ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O órgão não tem dados de quantos candidatos tiveram o registro

rejeitado e quantos ainda estão recorrendo.

Conforme o balanço, ao todo, 2.636 candidatos tiveram o registro

questionado, 9,1% do total de 28.949 candidaturas oficializadas

na Justiça Eleitoral para todos os cargos nas eleições deste ano.

Das 2,6 mil candidaturas contestadas, 749 (28,4%) foram com base

na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura por vários motivos.

Além de condenações em segunda instância, também são barrados

quem renunciou a mandato após abertura de processo ou teve

contas rejeitadas pelos tribunais de contas.

Cota para mulheres

De acordo com o balanço, além dos 2,6 mil questionamentos,

o MP também contestou 105 registros de convenções partidárias,

que aprovam candidaturas e coligações.

Segundo o balanço, entre os motivos apresentados está o

descumprimento da cota mínima de 30% de candidatas mulheres.

https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/09/18/mp-eleitoral-questiona-278-candidatos-condenados-por-orgao-colegiado.ghtml

segunda-feira, 17 de setembro de 2018

TRE de Minas defere registro de candidatura de Dilma Rousseff ao Senado

Por Mariana Oliveira

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais deferiu, nesta segunda-feira (17/9), o registro de candidatura ao senado da ex-presidente Dilma Rousseff (PT-MG). O pedido de registro foi impugnado dez vezes, tanto por candidatos quanto por partidos.

Justiça Eleitoral não pode avaliar decisões do Senado, afirma TRE de Minas Gerais ao deferir o registro de candidatura de Dilma ao Senado pelo PT do estado.
^{Ricardo Stuckert}

A decisão foi tomada por quatro votos a três, com voto de desempate pelo presidente da corte, desembargador Pedro Bernardes. Ele foi seguido pelos juízes Ricardo Matos, João Batista, Paulo Abrantes. Votaram contra o registro os juízes Fonte Boa e Nicolau Lupianhes e o desembargador Rogério Medeiros.

O centro da discussão foi o chamado "fatiamento" do impeachment de Dilma da Presidência da República. Pela regra constitucional, o presidente derrubado por impeachment perde os direitos políticos por oito anos. Mas o Senado entendeu que o artigo da Constituição que contém a regra deve ser entendido em duas partes: uma sobre a condenação por crime de responsabilidade, que leva à perda do cargo, e outra sobre a perda dos direitos políticos.

O Senado entendeu que as duas penas devem ser aplicadas separadamente, e não que uma é consequência automática da outra, como ficou entendido no impeachment de Fernando Collor, em 1992.

“Não cabe a este Tribunal Regional Eleitoral, em sede de registro de candidatura, rever a decisão do Senado, que não impôs à requerente a inabilitação temporária para o exercício de função pública”, afirmou o relator do caso, Ricardo Matos de Oliveira. “Apesar de se encontrar em aberto a discussão sobre a possibilidade do Poder Judiciário, estritamente no que se refere à legalidade, rever as consequências impostas à requerente, pelo Senado, a competência, para tal mister, é do Supremo Tribunal Federal.”

Já para o juiz Fonte Boa, em seu voto divergente, o entendimento do Senado foi abusivo e contra a Constituição Federal. Isso porque, sustentou, a inabilitação para o exercício de função pública é acessória e não pode ser dissociada da perda do cargo como aconteceu com Dilma Rousseff ao ser condenada pelo crime de responsabilidade.

"Não percamos de vista não ser a inelegibilidade pena. Como se extrai do julgamento das ADCs 29 e 30 e ADI 4578, é inadequação ao regime jurídico vigente em um determinado pleito, que deve ser igualmente aplicável a todos", ressaltou Fonte Boa. "O parágrafo único do artigo 52 da Constituição Federal compõe uma estrutura unitária e indivisível, de tal modo que, imposta a sanção consistente na destituição do presidente do cargo, a inabilitação por oito anos para o exercício de qualquer função pública ou eletiva que representa uma consequência natural da decisão", concluiu.

Dilma é líder nas pesquisas para o sendo pelo estado, e mantém 28% das intenções de votos segundo os últimos dados divulgados pelo Ibope na quarta-feira (12/9).

Clique aqui para ler a decisão.
RCand 0602388-25.2018.6.13.0000

https://www.conjur.com.br/2018-set-17/tre-minas-defere-registro-candidatura-dilma-senado

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