segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Repassando Informação-Comunidade SINTSAUDERJ- CRÉDITO SUPLEMENTAR DO ORÇAMENTO

Congresso se reúne na próxima terça para votar créditos adicionais
8/9/2011 12:06, Por Agencia Senado
Senadores e deputados se reúnem em sessão conjunta do Congresso Nacional, às 19h da próxima terça-feira (13), para votar três projetos que abrem créditos adicionaisInstrumento de ajuste orçamentário para corrigir distorções durante a execução do orçamento. Autorização de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei Orçamentária Anual. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário. ao orçamento da União.
O PLN 3/2011 abre crédito suplementarModalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. Tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual. no valor de R$ 999,1 milhões para os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os recursos vão custear o programa Brasil Sem Miséria, lançado em junho pelo governo federal.
O segundo projeto, PLN 6/2011, abre crédito especialModalidade de crédito adicional destinado a investimentos para os quais não haja dotação orçamentária específica, sendo autorizado por lei e aberto por decreto do Executivo. de R$ 88,3 milhões para o Ministério da Educação. Os recursos servirão para custear a manutenção de 475 novos estabelecimentos de educação infantil pública.
Já o crédito suplementar previsto no PLN 10/2011, no valor de R$ 38 milhões, destina-se a órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

Raíssa Abreu / Agência Senado
Crédito pela informação/Marcio.

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