quarta-feira, 21 de setembro de 2011
Estado de São Paulo proíbe venda de álcool a menores - Yahoo! Notícias
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou hoje a lei que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos em todo o Estado. O projeto havia sido aprovado ontem pela Assembleia Legislativa. A nova lei proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica no Estado, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 anos de idade. Os estabelecimentos comerciais fornecedores de produtos ou serviços, e seus responsáveis, que não cumprirem a lei, estão sujeitos à multa de até R$ 87,2 mil, interdição por 30 dias e até a cassação da inscrição no ICMS.
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